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Em audiência pública na Câmara dos Deputados em que foi chamado para falar do veículo de investimento em seu nome em um paraíso fiscal, o ministro defendeu que a offshore foi constituída para fins sucessórios, para que os ativos não fossem em grande parte “apropriados pelo governo americano” após sua morte, o que aconteceria caso os aportes fossem feitos via conta na pessoa física.

Pelo contrário: Guedes já declarou que agora que “vem a eleição, vai para o ataque”. Apoiou, por exemplo, a decisão do presidente de subir o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) de R$ 300 para R$ 400. Mesmo assim, Guedes continua alvo da fritura. Na fila para o seu lugar está o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, outro conselheiro do presidente, que vai viajar com ele durante a campanha.

Independentemente da recomendação do Comitê, toda a Casa de 100 membros, também dividida igualmente, tem a palavra final. A vice-presidente Kamala Harris ficam com o voto de Minerva, caso seja necessário.

Divulgado hoje pela manhã, o Relatório deMercado Focus mostrou nova deterioração no cenário de crescimento econômico do Brasil, após a leva de dados negativos de setembro.

A pesquisa leva em conta entrevistas com executivos de 500 empresas industriais de pequeno porte, realizadas entre 13 e 27 de outubro. Entre ações sustentáveis já implementadas por essas companhias, iniciativas para evitar o desperdício de energia e de água estão entre as mais acessadas, por 90% e 89% das empresas, respectivamente. A gestão de resíduos sólidos ficou em 3º lugar, adotada em 85% dos casos. Entre outras práticas estão o uso de fontes renováveis de energia e processos dedicados a reduzir ou eliminar poluição do ar ou água, por exemplo.

Em suma, a medida foi aceita, após muita resistência dos grupos do Centro-Sul, em especial, em estreita colaboração de usinas verticalizadas com distribuidoras. Acredita-se no barateamento do etanol após a aprovação da MP, sem a margem do elo intermediário e sem perdas tributárias para União e estados, como defende Lima.

“A Embraer e a NLR têm uma longa história de colaboração, com cada parte contribuindo com expertise específica necessária para conduzir pesquisas e desenvolvimentos complexos a serem aplicados em tecnologias avançadas e produtos inovadores. Este memorando é mais um passo importante em nosso relacionamento de longo prazo na Holanda e reitera o compromisso em fortalecer ainda mais nossa parceria com a NLR”, desta em nota Jackson Schneider, Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.

A forte oscilação desencadeou a suspensão da negociação das ações no maior grupo telefônico italiano, que tem um papel importante nos esforços para expandir a conectividade de banda larga em todo o país. A Telecom Italia controla a empresa de telefonia TIM no Brasil.

O presidente norte-americano, Joe Biden, encerrou meses de especulação sobre sua escolha para comandar o Federal Reserve ao reconduzir Jerome Powell como chair e promover Lael Brainard, diretora do banco central, ao segundo cargo mais importante da instituição.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,15%, a 3.237 pontos.

O boxes integram o Boletim Regional, que o BC publicará na íntegra nesta quarta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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