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De acordo com o Boletim Macrofiscal divulgado mais cedo, a perspectiva de crescimento se apoia no bom carregamento estatístico de 2020, na taxa de poupança elevada, na rápida recuperação do investimento, no mercado de crédito robusto e na recuperação dos serviços, especialmente prestados às famílias.

O relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (17), que o esforço que está sendo feito para aprovação da matéria não é para atender reajuste de servidores públicos federais, em um contraponto a declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro que aventou essa hipótese.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,34%, a 7.152,60 pontos.

De acordo com a companhia, o retorno ao DJSI World é um reconhecimento aos esforços e iniciativas da Petrobras no aspecto ambiental, social e de governança.

Analistas, em média esperavam lucro líquido de 193 milhões de reais para a Stone no terceiro trimestre, segundo dados da Refinitiv.

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O mercado não reagiu bem a declarações do presidente Jair Bolsonaro de que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Congresso irá abrir espaço para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, justificando o eventual aumento como resposta a um congelamento dos salários e à inflação.

O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo. Segundo a FUP, a usina de Quixadá foi fechada em 2016, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano e a Petrobras já vendeu participação em outras usinas do biocombustível. Em fevereiro deste ano, a estatal completou a venda da sua participação de 50% na BSBios, por R$ 322 milhões.

Na pesquisa de outubro, a maior parcela (de mais de 30%) via o câmbio entre 4,81 reais e 5,10 reais. Outro grupo, em torno de 30% dos respondentes, enxergava o dólar entre 5,11 reais e 5,40 reais.

O índice Dow Jones caiu 0,58%, para 35.934,15 pontos.

As vendas de café subiram 11,9% em relação ao ano anterior, para 953 milhões de shekels, e aumentaram 13,9%, excluindo os efeitos cambiais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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