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Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasAlém disso, a companhia anunciou que foi aprovada a prorrogação e o aumento dos Incentivos Fiscais do ICMS do programa PROVIN/CE, dos estabelecimentos localizados em Sobral, Crato e Fortaleza, para um novo período a entre 1º de janeiro de 2021 até 21 de dezembro de 2032.

Cássio, Fagner, Renato Augusto, Willian e Jô devem ser transformados em NFTs.

Ao ser questionado sobre fala do relator do projeto no Senado de que a aprovação poderia ficar para 2022, ele pontuou, em live promovida pela Genial Investimentos, que não adianta discutir o problema dos precatórios isoladamente e que o debate que deve ser feito envolve precatórios, reforma do IR e Auxílio Brasil.

Antes referência de uma era de empréstimos e construções na China, a Evergrande agora se tornou a garota-propaganda da crise das dívidas de incorporadoras, que deixou os investidores preocupados com sua exposição.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Méliuz (CASH3: -7,09% – R$ 6,95); Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3: -3,59% – R$ 29,03); e Americanas (AMER3: -3,55% – R$ 34,24).

Os parceiros no novo fundo do metaverso do Facebook incluem a Howard University, de Washington D.C., a Universidade Nacional de Seul e a Universidade de Hong Kong.

Às 9:54, o dólar recuava 0,04%, a 5,3422 reais na venda, enquanto o dólar futuro tinha estabilidade a 53435 reais.

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Eles disseram que o novo nível de resistência é visto agora em 2,04 dólares por libra-peso, após a quebra acima de 1,90 dólar na quinta-feira.

“Está se tornando muito difícil atingir nossa meta de inflação de 2%”, disse Kuroda a repórteres após a reunião, reforçando as expectativas de que o Banco do Japão ficará bem atrás de outros grandes bancos centrais na redução de seu enorme apoio monetário.

O armazenamento europeu de gás caiu para o nível mais baixo em pelo menos dez anos (https://reut.rs/3kyV8m4), fazendo os comerciantes competirem ferozmente pelo GNL antes da temporada de inverno no Hemisfério Norte. Preços na Europa e Ásia estão em níveis recordes.

“Devemos estar soltando esse novo modelo muito brevemente com participação do NDB, do Banco Mundial, do BNDES”, afirmou.

Ibovespa fecha em queda após três dias de alta; dólar sobeRelator do IR estuda aumentar tributação de mineradores e analisar alíquota de dividendosO relator ressaltou, no entanto, que depende apenas desses números e que fará “de tudo” para “matar esse assunto” ainda neste ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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