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“Tem uma certa incerteza que precisa ser removida. Precisamos de um Bolsa Família em torno dos R$ 300, e nós temos que fazer isso, de novo, com responsabilidade fiscal”, disse o ministro. Hoje, o Bolsa paga em média R$ 190 por família. O reajuste, porém, só é viável com a resolução do impasse em torno dos precatórios, dívidas judiciais a serem pagas pela União e que somam R$ 89,1 bilhões – ocupando todo o espaço que estava reservado para a política social turbinada dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam que o país embarcou para Cingapura 31 mil toneladas de carne suína, entre in natura e processados, no acumulado do ano até agosto, volume que representa 4,2% do total exportado em 2021.

Nos EUA, as bolsas encerraram o dia no vermelho nesta terça. O Nasdaq teve a maior queda entre os principais índices de Wall Street, com os papéis de grandes empresas de tecnologia sob pressão de um salto nos rendimentos dos títulos públicos, desencadeado por expectativas de juros mais altos e inflação elevada.

Logo da ValeREUTERS/Adriano MachadoA mineradora Vale prevê resgatar ainda nesta segunda-feira todos os 39 trabalhadores que estão presos na mina subterrânea Totten em Sudbury, Ontário, no Canadá, desde um incidente na tarde de domingo, informou a companhia em comunicado à imprensa.

“A política monetária não deve responder a choques de oferta que não se generalizem por meio de seu impacto sobre as expectativas de inflação”, afirmou.

“Mais uma vez, peço respeitosamente ao Congresso que proteja toda a fé e crédito dos EUA, agindo o mais rápido possível”, concluiu a secretária.

“A alta dos preços do petróleo continua além do que mesmo a maioria dos traders altistas sonharia meses atrás, e o Brent chegando perto de 80 dólares por barril é o reflexo do mercado de petróleo extraordinariamente apertado”, disse Louise Dickson, analista sênior de mercados de petróleo da Rystad Energia.

O Tesouro já havia decretado “medidas extraordinárias” para manter os fundos do governo depois de o teto da dívida ser alcançado no verão (do Hemisfério Norte). Mas essas medidas vão acabar em cerca de 20 dias, embora a data exata possa variar, disse Yellen.

A retomada da produção no equipamento ocorreu em meio à demanda interna firme por aço no Brasil e a expectativa da companhia era de uma elevação de cerca de 20% na produção de gusa de Ipatinga em relação ao fim do ano passado. A Usiminas já compra aço de terceiros para laminar em Cubatão (SP).

No final de julho, Bolsonaro já havia aventado a possibilidade de prorrogar o auxílio se a pandemia de Covid-19 persistisse em 2022.

“Sob a restrição de consumo de energia e a política ambiental, a oferta e a demanda por coque contraíram”, escreveram analistas da Huatai Futures em nota.

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaYellenA secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse a senadores nesta terça-feira que o país deve retornar ao pleno emprego no próximo ano apesar da variante Delta do coronavírus, e de novo pediu ao Congresso que eleve rapidamente o limite da dívida.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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