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O ONS ainda projetou chuvas em 106% da média histórica nas hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, enquanto os reservatórios do Norte receberão precipitações de 155% da média histórica no mês.

Segundo Jean de Souza Queija, empresário e morador de Santos, desde o último sábado já havia fila de caminhões nos postos de combustíveis.

Em outro momento, Bolsonaro enfatizou que o ideal é que seja feita privatização da Petrobras. “Falei com Paulo Guedes [ministro da Economia] e o ideal é que a Petrobras seja privatizada. Mas isso aí [sic] não é só colocar na prateleira hoje e vender amanhã, esse processo vai durar mais de anos”, disse.

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A declaração de Bolsonaro foi feita em meio à COP26, onde também afirmou que o governo estuda usar os dividendos recebidos pelo lucros da Petrobras para abater os aumentos no preço do diesel.

Nesta sexta, dados do setor público consolidado divulgados pelo Banco Central mostraram que os governos regionais – que incluem estados e municípios – tiveram em setembro o melhor resultado da série histórica, um superávit de R$ 10,439 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o governo federal não tem interesse nos dividendos recebidos pelo lucros da Petrobras e que conversa com a equipe econômica para que esses recursos sejam revertidos para abater o preço do diesel.

Nas fábricas da Volkswagen no Brasil, a intenção é substituir o gás natural por gás natural renovável fornecido pela Raízen, o que reduziria a emissão de carbono em mais de 80%. “Também será feito o fornecimento de energia para a rede de concessionárias Volkswagen por meio das usinas de geração distribuída de energia renovável da Raízen”, diz nota.

Os gastos com projetos de construção privados diminuíram 0,5% em setembro, após queda de 0,3% em agosto, enquanto o investimento em construção residencial recuou 0,4%, após subir 0,1% em agosto. Os gastos com construção de moradias unifamiliares tiveram declínio de 0,6% e os com projetos habitacionais multifamiliares caíram 0,3%.

Foto: REUTERS/Carla CarnielA greve dos caminhoneiros, marcada para hoje, parece não ter a movimentação esperada pela entidade. Em Santos, no litoral de São Paulo, um grupo de reuniu, por volta da meia noite desta segunda-feira,para tentar bloquear o acesso ao porto, mas a manifestação foi dispersada por volta das 2h30. Segundo a Polícia Militar, foi preciso usar bombas de gás para acabar com protesto, convocado pelo sindicato dos caminhoneiros da Baixada Santista.

A Coca-Cola anunciou, nesta segunda-feira, a compra integral da empresa de bebida esportiva americana Bodyarmor por US$ 5,6 bilhões, no que será o maior negócio do tipo da gigante conhecida pelo refrigerante.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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