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Sheik do Bitcoin. Foto: ReproduçãoO cantor Wesley Safadão disputa na Justiça contra as vítimas do ‘Sheik dos Bitcoins’ a posse de uma aeronave de R$ 37 milhões. O cantor alega ser vítima do golpista e ter recebido a aeronave como garantia de pagamento pelo investimento na empresa de Francisley Valdevino da Silva.

Gráfico de mercado. Foto: DivulgaçãoMesmo com uma agenda mais fraca nesta quarta-feira, e bolsas norte-americanas fechando em queda, o Ibovespa conseguiu se manter em terreno positivo e fechou em leve alta. O principal impulso da bolsa brasileira para se manter no azul foi as ações da Petrobras (PETR3; PETR4), que subiram em linha com o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional. 

Segundo a instituição financeira, o crescimento reflete uma captação líquida de R$ 172 bilhões e uma depreciação de mercado de R$ 37 bilhões.

Sendo assim, com compensação a PGFN alega que a marca de calçados deve desembolsar R$ 33,1 milhões por exigência de direitos antidumping acrescidos de multa de ofício e juros de mora por fazer essa importação entre junho de 2011 e abril de 2014.

Além disso, Moraes enviou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar desvio de finalidade e abuso de poder, alegando que a administração pública pode ter sido indevidamente utilizada com o propósito de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Confira o trecho da entrevista:

As declarações foram dadas em resposta à primeira pergunta do debate, que questionava os candidatos sobre a origem do orçamento destinado aos auxílios previstos em seus planos de governo para os próximos anos, caso eles fossem eleitos.

Mercado financeiro. Foto: Agência BrasilOs índices futuros dos Estados Unidos e as bolsas europeias caem nesta sexta-feira (21), seguindo o pessimismo na véspera com as perspectivas de aumento agressivo nos juros dos bancos centrais, uma vez que a inflação nas principais economias segue elevada.

Na agenda econômica, a produção industrial dos EUA sai pela manhã, assim como mais balanços trimestrais, de Goldman Sachs e Netflix. No Brasil, o IGP-10 de outubro é o principal destaque, e os investidores também repercutem os dados de produção da Vale (VALE3).

Gráfico de mercado. Foto: DivulgaçãoOs índices futuros dos Estados Unidos voltam a subir na manhã desta quinta-feira (20), depois que as bolsas em Wall Street caíram na véspera e interromperam dois dias de ganhos sólidos. A preocupação com a política monetária voltou a assustar o mercado, que viram a inflação na zona do euro e no Reino Unido atingindo recordes mais uma vez.

FILE PHOTO: Tesla CEO Elon Musk speaks during a conversation with game designer Todd Howard (not pictured) at the E3 gaming convention in Los Angeles, California, U.S., June 13, 2019. REUTERS/Mike Blake/File PhotoNa última quarta-feira (19), a SpaceX, companhia de Elon Musk, anunciou o lançamento de seus novos serviços de conectividade, o Starlink Aviation, que nada mais é do que a conectividade a bordo de aviões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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