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Aplicacao Bloqueada

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Apesar das dúvidas sobre o texto que sairá do plenário, Renata Abreu considera um avanço a aprovação do parecer. “O voto preferencial é, para mim, a grande reforma política do País. Aprovamos a questão das políticas afirmativas, com o voto computando em dobro para cálculo do Fundo Partidário tanto para mulher como para negros, a diminuição de assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, a inclusão de plebiscitos durante as eleições”, disse a deputada. “É um marco de aumento da democracia, de política popular, de política afirmativa e de inovação.”

Enzo Mori, head de research da Mogno Capital, comenta cenário para OncoClínicas e Blau Farmacêutica. Confira a análise:

Além disso, os investidores ficam de olho na divulgação dos dados do varejo, que devem mexer com o setor.

Minerva dispara 14% após rumores sobre fechar o capital; companhia negaIbovespa fecha em leve queda; dólar encerra em alta

O IPO da Dori é coordenado por Itaú BBA, JPMorgan, XP e Banco Safra.

O tempo seco, que já havia colaborado para reduzir fortemente a safra de milho do centro-sul, impactando também cafezais e canaviais, volta a tornar uma preocupação climática maior à medida que diminui o risco de geadas.

Mais de 25 conglomerados financeiros se envolveram diretamente no desenvolvimento do Open Banking, com mais de 250 profissionais atuando nos grupos de trabalho dedicados ao tema, com um investimento orçado em R$ 98 milhões para colocar de pé o novo sistema.

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A agência estatal estimou a produção de trigo do Brasil em 2021 em recorde de 8,6 milhões de toneladas, apesar de geadas que atingiram algumas lavouras em julho.

Para manter a leva alta, o índice da bolsa brasileira é segurado pelos papéis da Petrobras (PETR4) e a Vale (VALE3), que são os mais negociados nesta terça e sobem 1,49% e 1,24%, respectivamente.

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, afirmou o governo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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