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A discussão também vem na esteira do debate sobre o teto duplex. Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria, com base em decisão do STF permitindo o acúmulo de salário e aposentadoria acima do teto constitucional.

Com alta em abril, desemprego tem maior nível em 11 anosDesemprego bate em 14,7% e atinge recorde de 14,8 milhões de brasileirosFoi a primeira vez que o PMI do setor de serviços, altamente afetado pelas medidas de contenção da Covid-19, ficou em território de expansão no ano, registrando o ritmo mais forte desde janeiro de 2013.

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Os melhores (e os piores) fundos de ações do primeiro semestre de 2021Os melhores (e os piores) fundos multimercado do primeiro semestre de 2021Esperamos que seja breve, porque muitas pessoas sofreram”, disse o religioso, acrescentando que não tem como fazer mais comentários porque ainda não leu os documentos divulgados neste sábado (3).

*Esta matéria está em atualização

O documento de quarta-feira deverá fornecer mais detalhes sobre o quanto as autoridades acreditavam que o Fed estava próximo de alcançar suas metas, mesmo antes dos últimos dados econômicos.

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https://vimeo.com/event/845002O economista João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, está à frente das principais inovações que estão sendo implementadas na área bancária no País, como o Pix e o chamado open banking, consolidadas na Agenda BC# (lê-se BC hash). É responsável também pela regulação dos novos empreendimentos de crédito e de pagamentos que estão se multiplicando por aí, conhecidos como fintechs.

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As barragens de rejeitos de minério da Vale se romperam no dia 25 de janeiro de 2019, despejando uma avalanche de lama sobre a comunidade do Córrego do Feijão. O desastre deixou 270 mortos, 11 deles ainda não localizados.

Preços do petróleo seguem para o maior nível em três anos, com impasse da OPEP+Petrobras anuncia alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinhaCom isso, o Brent de Petróleo para setembro fechou em queda de 3,41% a US$ 74,53 o barril.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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