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Em meio à grave crise hídrica enfrentada pelo Brasil, o comitê também aprovou o despacho de novas usinas termelétricas, o que tem elevado os custos de geração no país –em setembro, as contas de luz terão mais uma vez bandeira tarifária vermelha patamar 2.

A expectativa do mercado, segundo pesquisa Reuters, era de dívida bruta de 83,7% e dívida líquida de 60,6% do PIB.

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Atualmente, a Spin Pay é parceira de mais de 220 varejistas de diferentes setores, como lojas de departamento, eletrônicos e companhias aéreas, possibilitando a substituição de meios de pagamentos burocráticos por experiências simples, rápidas e seguras.

Para o órgão, a redução do calado definida em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tornaria a navegabilidade mais difícil, mas manteria a possibilidade de navegação, com exceção do trecho de Nova Avanhandava.

Em junho, a Aneel já havia aprovado um reajuste de 52% na bandeira vermelha 2, que foi de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. No entanto, a agência admitiu que o valor não seria suficiente para fazer frente às despesas com as usinas térmicas e abriu uma consulta pública para discutir uma nova alta. A proposta previa um reajuste para até R$ 11,50.

Os lances acontecerão de forma online no dia 30 de setembro, às 17h, no site nft.inspireip.io. Será considerado vencedor o lance que resultar no maior valor no momento do encerramento do evento.

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O PMI de indústria teve contração das novas encomendas, mostrando que a demanda caiu com força, tendo uma medida de novas encomendas para exportação caindo a 46,7, menor leitura em mais de um ano. Outro fator que também continuou acontecendo, como em julho, foi a dispensa de trabalhadores nas fábricas. Todos esses sinais de desaceleração, mais as restrições relacionadas à Covid-19, levaram o setor de serviços a uma forte contração pela primeira vez desde o pior momento da pandemia para a China, que foi em fevereiro de 2020.

Em um rápido discurso, Guimarães ainda voltou a defender que o governo federal utiliza os recursos do FGTS de forma mais racional em relação a gestões anteriores.

Previsto inicialmente para 2020, a pesquisa havia sido adiada para este ano por causa da pandemia da Covid-19, mas o Orçamento de 2021 foi sancionado sem a previsão de recursos para sua realização, tradicionalmente feita a cada dez anos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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