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O custo da cisão parcial da Lojas Americanas, de acordo com o documento de Protocolo e Justificação da operação, será de R$ 98,1 milhões.

Correios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o atraso na aprovação do Orçamento foi decorrente de dificuldades criadas pelo seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebatendo a avaliação feita pelo democrata em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na avaliação de Lira, as críticas são “injustas e oportunistas”.

O decreto determina ainda que competirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) executar e acompanhar o processo de desestatização dos serviços postais.

Os veículos estão 2,0% abaixo do patamar pré-pandemia; vestuário, 14,4% abaixo; livros e papelaria, 39,8% abaixo; combustíveis, 7,0% abaixo; e equipamentos de informática, 8,4% abaixo.

Apesar de simples, uma pesquisa online realizada com 1.420 pessoas, pela Acordo Certo, mostrou que 73% dos participantes não estavam guardando dinheiro no final de 2020.

Segundo Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, o crescimento mais acentuado da população em idade ativa também chamou a atenção da equipe que conduz a Pnad Contínua. Ela disse que o IBGE está investigando essa mudança.

Apesar disso, o Copom entende que, apesar das dificuldades encontradas com a pandemia, os indicadores mostram que o Brasil já está apresentando uma recuperação econômica, principalmente devido ao auxílio emergencial e ressalta que, os programas de imunização contra a COVID-19 devem promover uma recuperação mais robusta. Contudo, alerta que as incertezas provocadas pelo aumento do número de casos de novos infectados estão acima do usual.

OrçamentoOs investidores seguem atentos aos últimos capítulos da novela do Orçamento de 2021, que deve ser sancionado (ou vetado) até quinta-feira (22), com uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro vete parcialmente as emendas e irá recompor os gastos obrigatórios.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, comentou que “o Brasil provavelmente tem o maior pipeline de privatizações em infraestrutura do mundo” e destacou que, neste contexto, ficará “surpreso se houver grande demanda por PPPs no País nos próximos anos”. Ele ressaltou que a melhor forma do banco oficial ajudar investidores para aplicar capitais em obras de longo prazo em termos nacionais é comunicar informações de projetos de alta qualidade.

Nesta quinta-feira (7), o Governo Federal realizou o leilão de 22 aeroportos localizados no bloco Norte I, bloco Central e bloco Sul. A previsão é de um investimento de R$ 6,1 bi, sendo R$ 2,85 bi  no bloco Sul, R$ 1,8 bi no Central e R$ 1,48 bi no Norte, segundo o portal do Ministério da Infraestrutura.

Desde outubro de 2020, quando a plataforma de pagamentos online Paypal anunciou a possibilidade de utilizar criptomoedas em sua rede, o preço do bitcoin disparou: até então era negociado por volta de US$ 15 mil e nunca havia superado US$ 20 mil.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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