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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira, 19, a extensão, em caráter excepcional, do prazo para a Braskem continuar produzindo óleo combustível nas unidades em Camaçari (BA), Triunfo (RS) e Santo André (SP).

Confira a análise na íntegra:

Uma pessoa com conhecimento do assunto disse que o IG4 havia exigido direitos de gestão na CCR, o que foi rejeitado por outros acionistas controladores, os conglomerados Soares Penido e Mover, anteriormente conhecido como Camargo Corrêa.

O dólar comercial fechou em queda de -0,90%, cotado a R$ 5,416

Os preços do minério de ferro caíram nesta segunda-feira, com traders ficando cautelosos antes do feriado do Festival da Primavera e dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, ignorando mais uma medida de liquidez do banco central da China.

O montante irá superar o investimentos realizados em 2021 em paradas preventivas de manutenção no seu parque de refino, de 2,3 bilhões de reais, informou a companhia.

As análises ocorreram a partir de documentos enviados por mineradoras a pedido dos órgãos. Também foram avaliadas barragens da ArcelorMittal e da Minérios Nacional, cujas estruturas não apresentaram danos ou anomalias causados pelas chuvas e tiveram ainda comportamento esperado para o período chuvoso, segundo o órgão.

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

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Confira a análise completa:

A Netflix está programada para anunciar os resultados do quarto trimestre na quinta-feira, 20 de janeiro, após o fechamento do mercado. A estimativa de EPS de consenso é de US$ 0,82 e a estimativa de receita de consenso é de US$ 7,71 bilhões.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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