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O governo vinha estudando fontes alternativas de receita para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a desoneração. Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avaliava manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.

O grupo de energia informou ao mercado na quarta-feira sobre a celebração de um contrato de licença de uso de marca com a Iberdrola.

Os índices Dow Jones e S&P 500 cravaram recordes nesta terça-feira, com preocupações com a variante Ômicron do coronavírus em baixa e as ações financeiras em alta, enquanto a Ford avançava após previsão otimista para a produção de picapes elétricas.

Segundo estudo do Credit Suisse, que projeta inflação de 6% para 2022, bem acima do esperado pelo Banco Central (4,7%) e pelo mercado (5,03%), de acordo com o Boletim Focus, 3 pontos porcentuais da inflação de 2022 resultarão da inércia inflacionária.

A consultoria destaca que continua a haver problemas na cadeia de produção, com atrasos nas entregas de fornecedores. Ela também comenta que o levantamento mais recente mostra “alguns sinais de que pressões sobre os preços têm diminuído”.

De acordo com o banco, os papéis da Rede D’Or tiveram uma queda de 11% no último mês, o que foi visto como exagerada, “uma vez que as estimativas para os seus resultados em 2022 são totalmente alcançáveis”.

O Banco Bradesco (BBDC4) compartilhou uma carta aberta ao Agronegócio brasileiro, após entendidades pecuárias reprovarem a propaganda da instituição financeira contra o consumo de carne. Nesta segunda-feira (3), produtores rurais realizaram protestos em frente às agências.

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“Isso me preocupa porque desfavorece a inovação e favorece a concentração do sistema na mão de poucas empresas, que provavelmente vão ser as mesmas empresas dos grandes bancos. Isso porque as grandes corretoras vão conseguir a licença, por já ter poder financeiro suficiente, mas as menores vão ser vendidas, ser englobadas por instituições tradicionais ou então vão fechar as portas.

A Presidência da República acrescentou que Bolsonaro sancionou a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista quefizer a importação, os quais deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

Ele não soube dizer quando será iniciado o recenseamento, antes previsto para junho, depois julho ou agosto deste ano, mas afirmou que essa informação será divulgada nos próximos dias.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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