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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, está no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde deste domingo (30) para prestar esclarecimentos a respeito de operações policiais relacionadas ao transporte público de eleitores.

Ele já havia sido eleito presidente em 2002 e reeleito quatro anos depois. Após a sua reeleição, ele ainda conseguiu eleger Dilma Rousseff como sua “sucessora” na presidência.

De acordo com o comunicado, o potencial fornecimento de peças fabricadas na Coreia do Sul contribuirá para os requisitos de compensação do Programa da Aeronave de Transporte de Grande Porte II (Programa LTA II).

Sede do BCE, em FrankfurtNesta quinta-feira (27), o Banco Central Europeu (BCE) cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu pela segunda vez consecutiva, elevar as taxas de juros em 75 pontos-base, uma vez que o continente enfrenta a pior inflação de sua história.

A empresa anunciou que os seus produtos estavam contaminados com etilenoglicol, substância tóxica, assim, a decisão de recolher foi tomada após a própria empresa comunicar ao mercado. A ingestão dessa substância resulta, segundo as autoridades sanitárias, em uma “emergência médica”.

(Com Agência Brasil)

Há cerca de 1h30, o site Downdetector, que reúne relatos de problemas nas plataformas digitais, já contava com mais de 1.200 reclamações dos usuários do Instagram.

A Coca-Cola reportou um crescimento de 10% (já considerando o impacto negativo do dólar mais alto) nas receitas para US$ 11,05 bilhões impulsionada por preços mais altos em todo o portfólio da empresa. Os volumes de vendas cresceram 4% com destaque mais uma vez para a a Coca-Cola Zero Sugar, com seu volume subindo 11% no trimestre. A divisão de hidratação, esportes, café e chá da empresa registrou crescimento de volume de 5%, impulsionado pela Powerade, Bodyarmor e pela expansão da Costa Coffee. A divisão de nutrição, suco, laticínios e bebidas à base de plantas da Coca-Cola reportou volume flat (estável) no trimestre, o qual a empresa atribuiu à queda da demanda por marcas locais no leste europeu.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

“Quando as transações financeiras migram de um ambiente bancário regulado para o blockchain, a primeira preocupação é a segurança. Como evitar fraudes e lavagem de dinheiro, por exemplo”, disse o diretor de inovações da ABBC (Associação Brasileira de Bancos Comerciais), Euricion Soares Pinho.

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilA Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou nesta segunda-feira (31) uma oferta de distribuição de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), em até três séries, integrantes da 1ª, 2ª e 3ª séries da 67ª emissão pela Opea Securitizadora, lastreados em notas comerciais escriturais da 2ª emissão da estatal, sem garantia real e difejussória, em até três séries, para colocação privada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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