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Para evitar repasses da alta do barril do petróleo para a gasolina nos postos do País, especialistas e o próprio governo estudaram a criação de fundos de estabilização. Castello Branco disse que esses fundos não seriam a melhor destinação para recursos públicos. Ele defende priorizar gastos com segurança e hospitais públicos, por exemplo.

“Quando me ofereceram o cartão, nem contrato, ou algo neste sentido, não foi informado. Não está claro para a maioria dos clientes isso. Isso é extramente grave”, respondeu ele à XP.

No segmento de agroquímicos, Pascoal avalia que as limitações são menores em termos de oferta, mas ainda há dificuldades para produtos como o herbicida glifosato.

O Ministério de Minas e Energia confirmou, nesta segunda-feira (28), a indicação de Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras (PETR4).

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O BoJ fez duas ofertas hoje para comprar volumes ilimitados de JGBs com vencimentos entre 5 e 10 anos, após o rendimento do JGB de 10 anos alcançar 0,25% durante a madrugada, seu maior patamar desde janeiro de 2016. Não houve demanda no primeiro leilão, mas o BC japonês comprou 64,5 bilhões de ienes (cerca de US$ 5,2 bilhões) em JGBs na segunda oferta.

Em nota, o BC disse que a mudança de nomenclatura visa facilitar a compreensão do público e evitar uma profusão de terminologias que poderia inibir o uso dos produtos e serviços.

O índice japonês Nikkei subiu 1,10% em Tóquio hoje, a 28.252,42 pontos, enquanto o Hang Seng avançou 1,12% em Hong Kong, a 21.927,63 pontos, o sul-coreano Kospi se valorizou 0,42% em Seul, a 2.741,07 pontos, e o Taiex registrou modesto ganho de 0,16% em Taiwan, a 17.548,66 pontos.

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“Todos os estudos que fizemos contribuíram para que pudéssemos ter um entendimento do cenário. Este momento é propício e contribui para que possamos, já no início de 2022, mostrar para o segmento que estamos em plena expansão, certos de que, muito em breve, teremos que nos dedicar a expandir ainda mais a unidade de negócio”, afirmou em nota o vice-presidente de Operações da Gol, Celso Ferrer.

A joint venture visa implementar projetos de carbono nas cadeias de fornecedores de carne na América do Sul, com exceção ao Brasil e ao Peru, e os projetos resultarão em créditos de carbono e Reduções de Emissões Verificadas que poderão ser negociados, disse a empresa em comunicado.

A Marfrig conseguiu nesta segunda, 28, dar um passo decisivo para assumir a gestão da BRF, gigante de alimentos na qual detém 33% de participação. O fundador Marcos Molina foi eleito presidente do conselho de administração da dona das marcas Sadia e Perdigão e obteve a aprovação de toda a chapa proposta para o colegiado. O atual presidente do conselho do Santander Brasil, Sergio Rial, foi escolhido para a vice-presidência na BRF.

A Rússia diz que está conduzindo uma “operação militar especial” na Ucrânia com o objetivo de desmilitarizar seu vizinho. A Ucrânia e seus aliados ocidentais chamam isto de um pretexto para uma invasão não provocada.

O pouso de segurança, segundo a assessoria do senador, ocorreu por volta das 17h. O governador e o parlamentar visitaram hoje áreas atingidas por enchentes em Laranjal do Jari e Vitória do Jari, municípios localizados no sul do Estado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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