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contrato indeterminado para intermitente

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Do lado da venda de hidrelétricas, Cruz destacou que a EDP não “venderá as hídricas a qualquer preço ou condição”. “Não temos nenhuma pressão para vender… Acabamos de anunciar dividendos recorde, o que mostra solidez da empresa”, ressaltou.

O presidente Jair Bolsonaro, que está na Rússia, está em reunião com o mandatário do país, Vladimir Putin. O encontro acontece hoje (16), no Palácio do Kremlin, sede do governo russo.

O Nubank seguiu como o aplicativo de banco digital mais baixado do Brasil em janeiro, com 3,2 milhões de downloads pelo segundo mês seguido, segundo relatório publicado nesta terça-feira pelo Bank of America.

Procurada, a Vale diz que a iniciativa de requerer o encerramento desse processo específico de fraude contra as pessoas físicas e duas entidades ligadas à BSGR, é de natureza eminentemente processual e segue recomendação do escritório responsável pelo caso, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton. A causa, segundo a empresa, seria uma “possível prescrição do pedido contra aqueles réus, considerando uma recente alteração jurisprudencial”.

No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 11 de fevereiro ficou negativo em US$ 3,589 bilhões, com importações de US$ 25,204 bilhões e exportações de US$ 21,616 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 3,550 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 4,112 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 13,953 bilhões em outras entradas.

As exportações do óleo de soja atingiram 232,54 milhões de dólares em janeiro de 2022, com a Índia adquirindo 82% do volume total exportado (139,76 mil toneladas).

Empresas como Tencent, NetEase, ByteDance, proprietária do TikTok, e Alibaba podem ser as pioneiras nesse espaço entre as empresas de internet da China. Esse movimento nos dá uma ideia de que tipo de aplicativos podem fazer parte do metaverso.

Confira os destaques desta terça-feira:

Por outro lado, o analista afirmou que a narrativa do Ocidente, principalmente dos Estados Unidos, é de que não a Rússia está na fronteira, há presença militar e diz que a Rússia quer invadir a Ucrânia.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 1,86%, a 6.979,97 pontos.

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O porta-voz do Pentágono, John Kirby, confirmou nesta segunda-feira (14) que aRússiaampliou a presença de tropas militares na fronteira com aUcrânia. Durante uma coletiva de imprensa, Kirby ressaltou que uma invasão ao país do leste europeu pode ocorrer a qualquer momento, especialmente antes do fim das Olímpiadas de Inverno em Pequim.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) desacelerou de 0,49% na primeira quadrissemana de fevereiro para 0,40% na segunda leitura do mês, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador acumula alta de 9,42% em 12 meses, menor do que o avanço de 9,52% no período até a primeira medição.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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