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Vale (VALE3)

Em evento no fim da tarde, o presidente Jair Bolsonaro comentou a aprovação da PEC na CCJ e disse confiar que ela vá passar pelo plenário do Senado.

O Ibovespa registra queda nesta terça-feira (30), seguindo a tendência das Bolsas internacionais. Os mercados reagem aos temores sobre a eficácia das vacinas para combater a variante ômicron, da Covid-19. Às 10h30, o principal índice da B3 recuava 0,57% aos 102.226 pontos.

Confira na íntegra:

O casal, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, desembarcou em São Paulo no dia 23 de novembro.

O acordo atribuiu um valor de 5 bilhões de reais à Inspirali, sem considerar 2 bilhões de reais em dívida da Ânima relativa à aquisição de escolas de medicina e que será alocada à subsidiária, afirmou a holding em fato relevante ao mercado.

A companhia afirmou, em comunicado, que as vendas no acumulado deste ano na plataforma “Inter Shop” superaram a marca de R$ 3 bilhões, três vezes acima do apurado no mesmo período do ano passado.

Atualmente, multas equivalentes ao benefício concedido precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição de valores aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados, entre eles Mato Grosso.

Aqui no Brasil, os investidores acompanham a votação da PEC dos Precatórios.O governo negocia mudanças para garantir um placar necessário para a aprovação do texto, ou seja, 49 votos favoráveis em dois turnos.A sessão só deve começar após a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), naComissão de Constituição e Justiça(CCJ).

A economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Laurence Boone, afirmou nesta quarta-feira que a emergência da variante Ômicron do coronavírus adiciona incertezas ao cenário econômico global e pode agravar riscos como gargalos nas cadeias produtivas e inflação. Os comentários foram feitos em coletiva de imprensa após a divulgação do relatório de perspectivas econômicas da entidade. No documento, a Organização cortou a previsão para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 5,7% para 5,6%.

Os investidores também acompanham a votação da PEC dos Precatórios.O governo negocia mudanças para garantir um placar necessário para a aprovação do texto, ou seja, 49 votos favoráveis em dois turnos.A sessão só deve começar após a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), naComissão de Constituição e Justiça(CCJ).

O ministro da Economia,Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o governo precisa avançar em sua agenda de privatização sob o risco de perder apoio, já que foi eleito com essa plataforma, pontuando que os Correios têm o risco de virar uma empresa irrelevante em dois, três anos, bem como a Petrobras.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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