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A 17ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob regime de concessão ofertará 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil km², em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

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Mesmo assim, o guia que mais puxou para a queda foi o cenário doméstico e os riscos fiscais em pauta diversas vezes. No mercado externo, a China ganhou destaque, principalmente após a regulamentação, que puxou as commodities e que levaram algumas empresas para o mesmo rumo.

Funchal lembrou que no Programa Anual de Financiamento (PAF), o Tesouro Nacional incorporou a pauta ESG em seus parâmetros. A sigla em inglês trata de padrões de sustentabilidade, social e de governança. “Pretendemos fazer emissão de um bond soberano ESG”, repetiu.

17/11/2015 REUTERS/Jim ReganPela primeira vez nesta semana, os contratos futuros do minério de ferro subiram em meio ao otimismo de que um aumento da atividade de construção na China nos próximos meses compensará o impacto causado pelas restrições à produção de aço impostas pelo governo.

22h30 -China: CPI de agosto;

Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.

Além disso, o banco BTG Pactual colocou as ações da Magalu na carteira recomendada das dez principais ações para setembro. De acordo com o banco, a inclusão da MGLU3 foi pelo otimismo dos analistas do banco com as perspectivas de longo prazo para o e-commerce.

Agentes públicosDe acordo com a CVM, o texto traz uma alteração na lista de pessoas politicamente expostas para fins de aplicação da política, que passou a alcançar determinados agentes públicos anteriormente não contemplados. Entre eles estão membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público; o vice-Procurador-Geral da República; os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; os secretários municipais, os presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal.

“O Brasil está em paz, no meu entender, está faltando uma ou outra autoridade ter a humildade de reconhecer que extrapolou e trazer a paz no Brasil”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovaram a reforma do IR na última quarta, após articulação do presidente, deputado Artur Lira (PP-AL), junto ao relator da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com a oposição para passar o texto.

Veja mais:

Aldren Vernersbach, economista, pesquisador e consultor UFRJ/FGV também citou os impactos da pandemia na economia global como um dos fatores que afetaram o certame.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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