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O Ipea é uma fundação vinculada ao Ministério da Economia que realiza atividades de pesquisa para dar suporte técnico à formulação de políticas públicas.

Segundo as fontes, o ministério apoia a aprovação de um projeto de lei que altera a forma de apuração do ICMS sobre combustíveis. A proposta também amplia os subsídios ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, uma medida que o ministério agora diz aceitar.

A fabricante de aeronaves Embraer disse nesta segunda-feira que lançará versões cargueiros de suas aeronaves E-Jets, que serão chamadas de E190F e E195F, com o objetivo de atender à crescente demanda das operadoras de comércio eletrônico.

Brasil: IPP de janeiro (9h)

Cavusoglu disse que em uma ligação com o presidente russo, Vladimir Putin, no domingo, o presidente Recep Tayyip Erdogan repetiu a oferta da Turquia para sediar a reunião, o que foi aceito por Lavrov mais tarde.

A demanda total por voos da Gol cresceu 35% em fevereiro ante o mesmo período de 2021, enquanto a oferta apontou expansão de 35,8%, disse a companhia aérea em comunicado ao mercado nesta segunda-feira.

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O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participam do encontro no Planalto.

Google quer proteger melhor seus clientes de nuvem

Para aquelas mulheres que têm como objetivo trabalhar no mercado financeiro, Sandra afirma que a busca por qualificação e conhecimento são fundamentais. Além disso, é preciso resiliência para lidar com todos os desafios desta área.

Nos EUA, os índices também estão no vermelho. O S&P 500 perde 1,45%, Nasdaq opera em queda de 1,58%, enquanto o Dow Jones futuro recua 1,16%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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