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Esse deputado lembra que quase 60 colegas não marcaram presença e tornaram-se o alvo preferencial da mobilização de Lira e do governo. O presidente da Câmara, aliás, já convocou sessão para a segunda-feira, de forma a forçar os deputados a virem a Brasília e anunciou que haverá efeito administrativo, senha para avisar que haverá sanções –inclusive na folha de pagamento– àqueles que faltarem.

Os investidores se preocupam com a PEC nesta segunda-feira. Uma liminar suspendeu o pagamento das emendas do relator, usadas para negociar votos à PEC.

Desde março deste ano, o BC já elevou a Selic em 5,75 pontos percentuais, ao nível atual de 7,75% ao ano, em meio ao ciclo de aperto monetário conduzido para domar a inflação.

Ainda sob a ótica da demanda, as exportações de bens e serviços apresentaram crescimento nominal de 1,8%, enquanto as importações de bens e serviços saltaram 9,4%. Com isso, o saldo externo de bens e serviços da economia brasileira registrou evolução negativa, passando de um superávit de R$ 27,6 bilhões, em 2018, para um déficit de R$ 47,6 bilhões, em 2019. “Contribuiu também para a piora na necessidade de financiamento da economia, o aumento líquido do envio de rendas de propriedade ao resto do mundo, que passou de R$ 195,7 bilhões em 2018, para R$ 199,1 bilhões, em 2019”, diz a nota do IBGE.

Apontado por membros do governo como o “maior leilão de frequências” já realizado no país, o certame não tem caráter arrecadatório, segundo seus organizadores, mas trazer bilhões de reais em investimentos nos próximos anos.

A Globenet, que é controlada pelo BTG Pactual, opera exclusivamente um sistema de cabos submarinos de fibra ótica que permite o tráfego de dados por meio de pacotes de serviços integrados, oferecidos a clientes nacionais e internacionais.

O Alto Representante se reuniu ainda com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o líder do Senado Rodrigo Pacheco e com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

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O Burger King Brasil (BRBK3) anunciou prejuízo líquido de R$ 37,9 milhões no terceiro trimestre de 2021, uma redução de 64,2% em relação ao mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 105,9 mi em perdas. A empresa divulgou o balanço trimestral nesta quinta-feira (4) na Comissão de Valores Imobiliários (CMV).

Chaves afirmou que a escassez de chips tem tido algum impacto nas vendas de terminais de pagamentos (POS) do Mercado Pago, mas que a companhia está buscando normalizar a situação buscando mais fornecedores para o equipamento.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,20%, a 3.498 pontos.

Segundo Barros, o governo não pode escolher o dia “com mais ou menos quórum” pois há urgência para aprovar a PEC em segundo turno na Câmara, passar pelo Senado e implantar o Auxílio Brasil já em dezembro. Para Barros, não há ilegalidade na forma como foi adicionada a emenda aglutinativa à matéria, e as denúncias da oposição visam prejudicar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

REUTERS/Ueslei MarcelinoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (4), que a PEC dos Precatórios vai para o plenário a partir das 9h da próxima terça-feira (9) e afirmou que terá mais votos a favor da PEC. “Vamos para a votação na terça-feira com mais votos presentes e com mais votos a favor da PEC dos precatórios”, disse Lira em coletiva de imprensa. 

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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