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A porta-voz do Tesouro disse que a revisão das sanções identificará etapas para melhorar o uso de sanções pelo governo para garantir que continuem a ser uma tática eficaz de política externa e sejam atualizadas para atender às prioridades dos EUA. Mas a revisão não está focada em programas ou designações de sanções individuais, ou em uma revisão de inteligência relacionada à aplicação de sanções, ela acrescentou.

“Recentemente afetadas por inspeções ambientais, controles de consumo de energia e cortes na produção de aço bruto, a oferta e a demanda de coque caíram.”

Veja mais:

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM entendeu que não teria havido transferência de controle acionário da NPC para a CBD por ocasião da venda da parcela de 6,2% de seu capital social, pois o controle já era detido pela CBD. O diretor da CVM Alexandre Rangel, relator do caso, entendeu, porém, que a venda representou efetiva perda de controle. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Economistas consultados pela Reuters esperavam alta mensal de 0,6% e anual de 6,3%.

O dólar comercial oscila na estabilidade. Às 13h30, a moeda norte-americana está com variação 0,00%, cotado a R$ 5,257.

AApplelançou no ano passado seu iPhone 12, que apresenta um novo visual e seus primeiros dispositivos com conectividade 5G. Este ano, analistas esperam atualizações de hardware modestas e um foco mais profundo no 5G.

A companhia SF 369 Participação venceu na disputa para a compra da UPI Brasil PHC, segundo o plano de recuperação judicial do Grupo Renova.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,15%, a 3.153 pontos.

“Tivemos novos contornos a partir de soluções digitais incorporadas pelas políticas públicas. O Estado ampara os mais vulneráveis [por meio digital]. Com isso, a inclusão digital passa a ser também instrumento de solidariedade”, disse.

O aço na Bolsa de Futuros de Xangai também foi afetado pela queda nos preços das matérias-primas. O vergalhão caiu 3,5%, para 5.492 iuanes por tonelada. As bobinas laminadas a quente, usadas em carros e eletrodomésticos, caíram 3,1%, para 5.689 iuanes por tonelada.

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/ Cofins e Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir o benefício neste ano.

Bunge, Litoral e Inlogs não fizeram comentários imediatos. Anteriormente, a Bunge defendeu as regras de acesso ao porto como democráticas e transparentes.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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