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aline mineiro

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Em Tóquio, o Nikkei teve alta de +0,67%, fechando em 29.499,28 pontos, recuperando-se em parte da queda no dia anterior. O bom humor teve como base a decisão do governo de emitir novos bônus no ano fiscal de 2022 para financiar um orçamento extra para o atual ano fiscal. Em Seul, o índice Kospi terminou em queda de -0,47%, em 2.980,27 pontos, terceira seguida. O BC do país elevou a taxa básica de juros para 1,00% (de 0,75%), como esperado pela maioria dos analistas, e ainda deu a entender que pode revisar para cima a expectativa de inflação. Esta foi a segunda elevação nos juros em três meses.

Ao tramitar na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

Segundo Aro, a fila hoje tem dois milhões de pessoas que são elegíveis e que estão esperando para receber o benefício de assistência social. “Todo mundo que estava com a demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil. Essas milhões de pessoas passam a receber imediatamente”, disse ele, que destacou que o critério de faixa de pobreza para entrar no programa subiu R$ 32, o que ampliará o acesso das famílias ao Auxílio Brasil.

O Cade aprovou, sem restrições, a incorporação da Mosaico, dona do Buscapé, Bondfaro e Zoom, pelo Banco Pan, controlado pelo BTG Pactual. Como resultado da operação, o capital social da Mosaico passará a ser 100% detido pelo Banco Pan. A decisão da SG/Cade está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota desta quarta-feira, Vieira chamou a atenção para a forte alta de commodities importantes — como o minério de ferro, importante produto da pauta de exportação nacional –, que teria sido suficiente para “afastar os temores da questão fiscal” brasileira.

Os ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) também participaram da reunião.

“A segunda queda consecutiva da confiança dos empresários da construção reflete um final de ano com cenário mais desafiador para empresas”, afirma a coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo.

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“A probabilidade crescente de La Niña pesa muito sobre a produção do próximo ano (do Brasil). As exportações (da Índia) devem permanecer lentas (em comparação com) os anos anteriores, quando o subsídio de exportação ainda existia”, disse o relatório.

No acumulado do ano até setembro, o saldo líquido da conta de viagens ficou negativo em US$ 1,591 bilhão. No mesmo período do ano passado, o déficit nessa conta foi de US$ 2,132 bilhões.

“Esta visita de serviço, vem o nobre presidente do Paraguai tratar de vários assuntos. Como, por exemplo, estaremos, se Deus quiser, concluindo a segunda ponte com o Paraguai em meados do ano que vem. Também, nos próximos dias, estaremos em Carmelo Peralta, Porto Murtinho, assinando a segunda ordem de serviço da terceira ponte com o Paraguai, veio o senhor presidente da nação amiga tratar do anexo C de Itaipu binacional”, afirmou o presidente. 

Os gastos das famílias da Alemanha foram o único motor de uma expansão econômica mais fraca que o esperado no terceiro trimestre, mais do que compensando a queda nos investimentos empresariais e no consumo estatal, mostraram dados detalhados nesta quinta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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