O parlamentar passou a ficar mais próximo de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano, quando o presidente da República indutou Daniel Silveira (PTB) de crimes pelos quais Silveira foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Deputado federal, Ricardo Barros. Foto: Reprodução/Agência BrasilO líder do governo na Câmara, deputado federal, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que apresentará, na última segunda-feira (3), um projeto de lei que criminaliza o erro nas pesquisas. Nesta terça-feira (4), o Deputado Federal Ricardo Barros, comentou sobre seu projeto de lei. Barros afirmou que o texto prevê punir os institutos que erram nas pesquisas eleitorais.

Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso horário, portanto, o horário é adaptado de acordo com ohorário local.

Os pilotos informaram ao controle de tráfego e à base da empresa o que estava ocorrendo a bordo e pediram apoio dos serviços de emergência após o pouso. Pela gravidade da situação, o Ministério da Defesa de Cingapura mobilizou imediatamente caças F-16 para interceptar e escoltar o voo. Dentro do avião, havia 209 pessoas, entre passageiros e tripulantes.

Neymar Jr. Foto: Reprodução, Instagram● Ganho: US$ 87 milhões● No campo: US$ 55 milhões ● Fora de campo: US$ 32 milhões● Time: Paris Saint-Germain5. Mohamed Salah, 30 anos 

Ao todo, R$ 1,969 milhão foi apreendido com suspeitos. O estado que mais registrou apreensão de grandes quantias, foi no Paraná que apreendeu R$ 700 mil.

Entre as notícias do dia, o a inflação da zona do euro atingiu novo recorde, acelerando para 10% em setembro na base anual, de 9,1% em agosto, e superando mais uma vez as expectativas de 9,7%, de acordo com resultados preliminares da Eurostat divulgados nesta sexta-feira.

Entre os indicadores do dia, o Departamento de Trabalho dos EUA divulgou o relatório de empregos, o payroll, e mostrou a criação de 263 mil empregos não agrícolas em setembro, superando ligeiramente as estimativas do mercado, de 250 mil. Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,5%, ante expectativa de estabilidade em 3,7% no país no período.

Soraya Thronicke

No cenário econômico, investidores ficarão atentos ao IPCA de setembro amanhã (11), que é esperado uma nova deflação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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