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Boletim Focus, PMIs, crise institucional e o que move o mercado nesta segunda-feiraPreços de coque e carvão batem máximas na China; minério de ferro cai

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (20) a alíquota de 20% sobre dividendos proposta na reforma do Imposto de Renda, pontuando que ela é na realidade “imposto muito modesto”.

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Apesar das perdas desde maio, o Bitcoin continua com desempenho positivo, de 70% em 2021, segundo o site CoinMarketCap.

O presidente dos Estados Unidos,Joe Biden, discursa nesta sexta-feira (20) sobre a crise no Afeganistão. Durante a coletiva de imprensa, Biden disse que os Estados Unidos vão responder de forma imediata e forte caso o Afeganistão resolva atacar o país.

Os ruídos políticos em Brasília, principalmente em relação ao cenário fiscal do Brasil, também deixam a bolsa brasileira instável. A votação da reforma do Imposto de Renda será votada esta semana, enquanto a PEC dos Precatórios continua em discussão.

O governo tem até o final de agosto para enviar a proposta ao Congresso.

Ao votarem a LDO, parlamentares modificaram as regras Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões de reais.

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Também foram vetados rubricas referentes às emendas de comissões permanentes e às emendas do relator-geral do Orçamento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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