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Aqui, lembra ainda que o fluxo cambial está negativo no mês, ajudando a apoiar alta hoje do dólar pela quarta sessão seguida.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve gerar um espaço no teto de gastos de R$ 93 bilhões em 2022, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

O poço 1-BRSA-1381-SPS (Curaçao) está localizado a 240 km da cidade de Santos-SP, em profundidade d’água de 1.905 metros.

O índice de Gini, que mede a desigualdade social, do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020. O Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526), e o Sul, o menor (0,457).

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,59%, a 27.661 pontos.

A bolsa de valores brasileira, o Ibovespa, apresentou fortes quedas no acumulado dos últimos dois meses. Em setembro, o índice teve baixa de 6,57%, enquanto em outubro caiu 6,7%. Uma pesquisa elaborada pela casa de análise Warren mostrou que 45% dos gestores de Fundos de Investimentos em Ações (FIA) consideram os atuais preços dos ativos nacionais muito baratos, não só do índice, mas de todo o mercado acionário brasileiro. Em outubro, apenas 9% consideravam as ações da bolsa em preços muito atrativos.

Na semana passada, o Alibaba registrou seu crescimento mais lento nas vendas durante as compras no Dia dos Solteiros.

O Bradesco vai abrir uma linha de crédito pré-aprovado de R$ 75 bilhões, direcionada a pequenas e médias empresas, e com taxas a partir de 0,90% ao mês. De acordo com o banco, a modalidade poderá atender cerca de 1 milhão de clientes, que tenham faturamento anual de até R$ 30 milhões.

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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 1,68%, a 8.753 pontos.

O bloco Aram foi adquirido em março de 2020, na 6ª rodada de licitações de áreas do pré-sal, sob regime de Partilha de Produção. A Petrobras é a operadora do bloco e detém 80% de participação, em parceria com a chinesa CNODC (20%).

O levantamento mostrou ainda que todos os Estados do país registraram alta no valor do combustível.

A partir do dia 24 de novembro, as ações da companhia serão negociadas como “ex-dividendos”.

Para o presidente da ABiogás, a expansão do gás natural renovável será fundamental no enfrentamento da crise climática. “O Brasil tem o maior potencial do mundo para a produção de biogás. Se todos os resíduos produzidos hoje pela agropecuária e pelo saneamento tivessem aproveitamento energético, poderíamos suprir 35% da demanda de energia elétrica e 70% do consumo de diesel no País“, afirmou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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