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No documento, o FMI afirma que o crescimento econômico deste ano reflete uma recuperação do colapso vivido em 2020 e ocorre de forma ampla pelos setores abrangendo consumo, investimento e exportações, que vêm sendo compensadas pelo aumento das importações associado à recuperação da demanda interna.

Os papéis da mineradora foram impactadas principalmente pelo preço do minério de ferro, que caiu 5,75% no porto chinês de Qingdao, a US$ 116,93 a tonelada.

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“O Brasil também sofre as consequências do agravamento da nossa crise energética que se soma aos desafios fiscais e inflacionários já existentes. Dessa forma, seguimos com posições tomadas em juros nominais também no portfólio doméstico”, afirmaram.

Colnago é servidor de carreira e, atualmente, faz a articulação do Ministério da Economia com o Congresso Nacional. Há menos de um ano, ele foi sondado para o cargo, mas, na ocasião, preferiu ficar na articulação política da pasta.

“Déficit, ao invés de ser praticamente zerado no ano que vem, que seja de 1%”

A debandada no Ministério da Economia já era uma possibilidade desde o começo da semana. A possível divulgação do Auxílio Brasil de R$ 400 com orçamento proveniente fora do teto de gastos levou aos secretários ameaçarem sair do governo. Com isso, o Ministério da Cidadania cancelou a divulgação do novo programa social do governo que substituiria o Bolsa Família, que estava programado para ocorrer às 17h de terça-feira. Na quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, fez o anúncio oficial do programa.

O petróleo Brent caiu 1,21 dólar para 84,61 dólares, após atingir a máxima da sessão de 86,10 dólares, também a máxima desde outubro de 2018. O petróleo dos EUA (WTI) fechou em queda de 0,92 dólar para 82,50 dólares.

As empresas encaminharam o tema para o IBP, associação que representa as companhias, que não se manifestou imediatamente nesta sexta-feira após ser procurado.

Para Meirelles, o teto de gastos foi a principal medida para ordenar o desarranjo fiscal criado ao longo do governo Dilma Rousseff e as discussões sobre a sua flexibilização indicam o desejo de se eliminar a regra. “Tem a discussão de que o teto poderia ser aperfeiçoado, mas ‘aperfeiçoado’ é arrumar flexibilidade para o teto. Mas a função do teto é ser inflexível, para não dar margem”, afirmou.

Um técnico experiente ouvido pela reportagem alerta, porém, que o “malabarismo retórico” em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças, que ampliaram o nervosismo do mercado financeiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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