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A candidatura ao BPC é realizada nos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”. No caso de pessoas com deficiência, o processo inclui uma avaliação médica e social realizada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

Recentemente, o estado de Santa Catarina foi palco de uma série de desastres naturais que ocasionaram danos significativos. Frente a essa realidade crítica, o Governo Federal está permitindo que os cidadãos afetados recorram ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este recurso pode providenciar uma ajuda financeira crucial nesta situação, concedendo o saque de até R$6.220,00.

Mas não somente o mercado de moda e beleza sofreu com este aumento nas intenções de compra. Outros ramos também sofreram um aumento bastante significativo. Logo atrás do líder, estão os mercados de eletrodomésticos e eletroportáteis. Ou seja, itens comofones de ouvido bluetooth, celulares e computadoressão exemplos de produtos que devem estar mais baratos nesta época de promoções e que devem sofrer com uma intenção de compra maior.

O programa, que foi relançado neste ano, tem a ambiciosa meta de oferecer 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos. No entanto, tais modificações podem interferir no alcance desse objetivo.

Quanto vai aumentar?Os possíveis novos valores variam entre as empresas. Considerando todas as faixas de consumidores, a Neoenergia Brasília pode ter um aumento de 9,32%, a Equatorial Goiás de 6,56%, a EDP SP de 5,66% e a CPFL Piratininga pode até mesmo ter uma diminuição no valor, de cerca de -1,92%.

Buy or Sell – Análise de açõesAnálise: Goldman SachsEmpresa: Azul (#AZUL4)Rating: CompraPreço-alvo: R$ 29,90Para o banco, a companhia aérea se mantém é sua empresa favorita no setor dentro da América Latina. Além disso, o Goldman Sachs apontou que as renegociações da companhia com arrendadores já foram concluídas e terão reflexo já no balanço do 3TRI, que será divulgado em 14 de novembro.

Cotação das bolsas nos EUA:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).É de suma importância que os trabalhadores que preenchem esses requisitos mantenham-se atualizados com as informações oficiais divulgadas pelo governo a fim de saber quando poderão iniciar o considerável recebimento do PIS 2024.

Inflação e PIB influenciam no ReajusteSalário mínimo 2024: Quando o novo valor começa a ser pago?O aumento do salário mínimo proposto já conta com a correção atualizada considerando diversas variáveis econômicas. Dentre elas, destaca-se a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) – que em 2022 registrou crescimento de 2,9%.

Essa mudança tem o objetivo de equiparar o rendimento do FGTS ao mesmo índice da poupança. O qual, atualmente tem provocado grande defasagem no Fundo de Garantia para milhares de trabalhadores, principalmente devido à Taxa Referencial ter permanecido próxima de zero durante todos os meses do último ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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