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Ao citar medidas já votadas pelo Congresso na intenção de reduzir os preços dos combustíveis, o senador cobrou que a Petrobras assuma seu papel social, mas também pontuou que o governo não está apartado da empresa e que é ele o responsável pela escolha de seu comando da estatal.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 1,41%, a 6.523 pontos.

Além disso, o nome de Andrade também foi aprovado para compor o Conselho de Administração da companhia.

O mercado também avaliou a queda do minério de ferro. Os contratos futuros da commodity na bolsa de Dalian fecharam em forte queda nesta segunda-feira, com os contratos de Cingapura recuando até 8%, devido ao aumento dos temores sobre um colapso do consumo de aço na China.

Com Reuters

O Ibovespa fechou em leve alta nesta segunda-feira (18), em dia de feriado nos Estados Unidos.

Nesta manhã, o IPC-S da terceira quadrissemana de junho de 2022 variou 0,76% e acumula alta de 10,41% nos últimos 12 meses, conforme mostram dados da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A Abiquim reclama de insegurança jurídica e alerta para uma desindustrialização no país, além de efeitos de curtíssimo prazo no setor com a retirada do Reiq desde abril.

Nesta quarta-feira (22), o Google divulgou a distribuição de 500 mil bolsas de estudo para a formação de jovens em “áreas de atuação altamente demandadas pelo mercado de trabalho”, até 2026.

“Senão, na minha avaliação, o presidente Bolsonaro, como candidato à reeleição, corre um risco seríssimo de ser cassado por violação a esse dispositivo da nossa lei eleitoral”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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