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Ibovespa oscila com dados do exterior e PIB no BrasilDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minério

“Estamos próximos dessa reforma (tributária), estamos próximos da administrativa”, disse Guedes.

Em pronunciamento nesta terça-feira, o ministro disse que “para aumentar nossa segurança energética e afastar o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a administração pública e o consumidor participem de um reforço inadiável de redução de consumo”.

“A gente vê muita dificuldade da reforma avançar no Senado, caso ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados como está hoje. Isso se deve ao fato de que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já ter sinalizado várias vezes, inclusive nessa semana, que ele tem como preferência a PEC 110/2019, que trata mais de questões voltadas para o consumo e que atualmente tramita dentro da Casa”, concluiu o analista.

Parte do conjunto de propostas infraconstitucionais da reforma tributária, o projeto enfrentava resistências na Casa e chegou a ser retirado de pauta no mês passado, mas o jogo virou quando Sabino acolheu uma série de demandas de parlamentares.

O novo texto mantém, segundo o relator, a taxação de lucros e dividendos de 20% já prevista na versão anterior. Também prevê alíquota adicional de 1,5% na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser distribuída a entes federativos.

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O Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) relatou na quarta-feira uma melhora inesperada em agosto na atividade manufatureira nos EUA, mesmo com os fabricantes reclamando que a mão de obra e as matérias-primas continuavam escassas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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