Confira os destaques desta quarta-feira:

O total de pedidos da semana anterior foi revisado de 230 mil para 231 mil.

As Bolsas globais operam de forma mista na manhã desta quinta-feira (20). Os índices dos Estados Unidos apresentam leve alta, com os investidores se recuperando das quedas desta semana, causado pela maior apreensão da elevação de juros nos EUA. Enquanto isso, na China continental, o tom foi negativo, apesar do corte na taxa de juros.

A LPR para empréstimos de cinco anos ou mais saiu de 4,65% para 4,60%. Os cortes eram esperados pelo mercado, já que o PBoC reduziu a taxa de médio prazo de 2,95% para 2,85%.

O Santander Brasil prevê volatilidade da taxa de câmbio ao longo deste ano, com desvalorização do real dado o cenário de incerteza em torno da questão fiscal, e ainda inflação bem acima do teto da meta.

“A partir das informações recebidas, serão exigidas das empresas todas as medidas técnicas possíveis e necessárias para garantir a segurança das estruturas.”

Em meio à alta da Bolsa e da crescente adesão de pessoas aos investimentos em ações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, sofreu um corte de quase R$ 14 milhões em despesas discricionárias, que envolvem a manutenção das atividades, no Orçamento aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até amanhã. Com os cortes, a verba para essas despesas caiu mais da metade e ficaram em R$ 12 milhões.

As acusações britânicas, feitas inicialmente em um comunicado do ministério das Relações Exteriores, acontecem em um momento de tensões elevadas entre Rússia e Ocidente por causa da enorme quantidade de tropas russas enviadas à fronteira com a Ucrânia.

A Braskem anunciou nesta quinta-feira, 20, um aumento em sua capacidade de importação de propileno nos Estados Unidos por meio de um acordo com a operadora portuária Repauno. Em comunicado a imprensa norte-americana, a companhia disse que concluiu a primeira importação do insumo em mais de uma década para a costa leste do país.

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Bibeau anunciou a reversão da Coreia do Sul nas redes sociais, chamando-a de “ótimas notícias para o nosso setor pecuário”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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