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“Evite usar termos como ‘nós’ ou ‘nosso’ ao descrever atividades ou funções de uma VIE”, afirma a carta.

EzTec (EZTC3)

As diversas ofertas irão competir também entre si, com o objetivo de se reduzir os custos associados.

Falando em evento online, o diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do ministério, Rafael Bastos, evitou informar quais as primeiras áreas do polígono do pré-sal poderão ser incluídas no modelo de oferta permanente, ao ser questionado se poderiam ser blocos que foram devolvidos à União.

No setor de lácteos, houve aumento de 29,6% nas exportações de julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, e os embarques alcançaram US$ 8,7 milhões. Argélia, Venezuela, Filipinas, Argentina e Paraguai foram responsáveis por 60,4% das vendas externas brasileiras.

Um total de 37 empresas chinesas arrecadou até agora US$ 12,6 bilhões por meio de IPOs nos EUA, de acordo com a Dealogic, quase o dobro dos US$ 6,6 bilhões levantados no mesmo período do ano passado.

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A Embraer informou que irá expandir a sua rede de suporte na região Nordeste dos Estados Unidos, tendo uma adição de novos serviços nos EASC (Centros de Serviços Autorizados da Embraer). Essa ampliação foi para aumentar o atendimento de mais modelos de jatos executivos da empresa. Isso foi concedido a três centros.

De acordo com a companhia, o objetivo da empresa é gerar valor para os acionistas, “uma vez que, na visão da administração da companhia, o valor atual de suas ações não reflete o real valor dos seus ativos combinado com a perspectiva de rentabilidade e geração de resultados futuros”.

O petróleo Brent negociado para novembro deste ano avançou 5,27%, a US$ 68,16 por barril, após ter atingido o menor nível desde 21 de maio, a US$ 64,60.

As diretrizes são resultado de proposta colocada em consulta pública neste mês, elaborada a partir de contribuições recebidas e das reuniões com diversos segmentos do setor elétrico brasileiro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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