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Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), com a aprovação do projeto na Câmara, os Estados passaram a desenhar estratégias para barrar a mudança na cobrança do ICMS no Senado e também alterar a reforma do Imposto de Renda.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,88%, a 3.015 pontos.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora será apreciado pelo Senado. Lira afirmou que espera que os senadores tenham a “sensibilidade” de ouvir as demandas e críticas de governadores, “mas não deixem de votar esse projeto”, defendeu.

No geral, as despesas não decorrentes de juros caíram para 13,3 bilhões de dólares, de 15,23 bilhões um ano antes.

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Mas os problemas permanecem. Um juiz federal no início do mês recusou a oferta do banco para rejeitar uma ação alegando que fraudou acionistas.

A desistência do GPA do formato de hipermercados e A venda das principais lojas da bandeira Extra Hiper para o Assaí dará à empresa recursos para ser mais ágil e acelerar crescimento no varejo alimentar físico e digital, disse o presidente do GPA, Jorge Faiçal, nesta sexta-feira.

A Ambipar informou nesta sexta-feira, 15, a aquisição de 50% da provedora de soluções Bleu Empreendimentos Digitais. O valor da operação não foi informado.

A Celg T é resultado da cisão de ativos da Celg Geração e Transmissão (Celg-GT)

A agência diz que rebaixou apenas dois países emergentes desde maio de 2021, Colômbia e Tunísia, enquanto Costa do Marfim e Gabão tiveram elevações no rating.

Além disso, a XP considera que o fato de parte significativa dos lançamentos ter ocorrido no fim de setembro impactou negativamente as vendas do trimestre. A corretora reiterou recomendação neutra para a ação.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira ser perfeitamente possível colocar a inflação na meta em 2022, reiterando que a autoridade monetária fará o que for necessário para tanto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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