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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,anunciouno início da semana que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até31 de maiode 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou.Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia24 de setembro,22 de outubro,26 de novembroe17 de dezembro.

A B’nai B’rith, instituição mais antiga de Direitos Humanos no mundo, com 180 anos de existência e quase 90 anos no Brasil, manifesta seu repúdio à forma como o youtuber e “dito especialista” em investimentos Thiago Nigro expôs sua apresentação no evento Expert XP 2022 ontem, 4 de agosto, em São Paulo.

“As pesquisas mostram que, nos últimos 20 anos, se o voto não fosse obrigatório, não menos que 40% dos eleitores iriam votar. Ainda assim, o eleitorado entende o ato de votar como um ato cívico que faz parte de sua vida política – a ponto de, na redemocratização, após a ditadura militar, [o direito a] votar para presidente em eleições diretas ter sido um dos pontos centrais das campanhas que envolveram grande parte da população”, destacou Rachel.

O conselho de administração da Petrobras foi quem buscou a CVM, reguladora do mercado de capitais, para informar que os nomes foram “vetados”, mas que a União mantinha as indicação para o futuro colegiado.

Faltam menos de dois meses para as eleições de 2022 e como de costume, na lista de candidatos estão alguns nomes conhecidos. Entre os novos candidatos a cargos públicos, se destacam as figuras famosas no país, conhecidas na televisão, humor, esporte e música.

Os índices futuros nos Estados Unidos operam em alta nesta segunda-feira (8), assim como os índices europeus, apesar da agenda econômica de hoje esvaziada nesses lugares.

O núcleo do índice, que exclui a variação dos preços de alimentos e energia, avançou 0,3% em julho, ante variação de 0,7% registrado em junho.

Segundo Salesio Nuhs, a companhia fechou parceria com uma empresa do Grupo Randon que atuará juntamente com o Centro Integrado de Tecnologia e Engenharia Brasil – Estados Unidos (CITE) da Taurus no desenvolvimento da nova tecnologia.

Os caminhoneiros comCPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até31 de maiode 2022, namodalidade“Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de9 de agosto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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