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No leilão, o governo vai usar o formato híbrido, que vem sendo testado nas concessões de rodovias da gestão Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,31% de desconto na tarifa proposta pelo governo – a porcentagem específica vale para a concessão da BR-116/101, podendo ser diferente em outras. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, no maior valor de outorga oferecido.

Entre os aeroportos objetos do edital estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e o de Congonhas, em São Paulo, que são considerados as “joias da coroa”.

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O petróleo Brent fechou em queda de 0,80 dólar, ou 1,2%, a 68,23 dólares o barril. A marca de referência mundial recuou 11% nos últimos 13 dias de negociações. Os futuros do petróleo dos EUA fecharam em queda de 1,13 dólar, ou 1,7%, para 65,46 dólares o barril.

“Faremos o processamento aqui (no Rio de Janeiro) porque é um mercado consumidor muito grande. A localização foi muito estudada é e muito favorável”, afirmou.

Confira a análise sobre a Oi (OIBR3), feita pela Martha Matsumura, analista técnica da XP Investimentos, para a BM&C News.

09:30 – Pedidos iniciais por seguro-desemprego nos Estados Unidos

“Os sistemas reconhecem qualquer alteração no processo de produção e, quando necessário, um alerta é enviado imediatamente ao COI, permitindo maior agilidade nas tomadas de decisões e ampliando o patamar de confiabilidade e de segurança”, informa a empresa.

Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.

Já a conta para pessoa jurídica não tem custos para o lojista. A ideia é, no futuro, oferecer mais serviços ao comerciante como, por exemplo, um cartão de crédito para empresas.

Na noite de terça, o plenário da Câmara dos Deputados adiou por uma semana a votação da reforma, a despeito da pressão de Lira pela apreciação do texto. A postergação, aprovada por 399 votos a 99, teve apoio do governo e da oposição, diante do impacto fiscal do texto de Sabino para Estados e municípios.

– CEMIG PN subiu 2,81%, na esteira de lucro líquido de 1,94 bilhão de reais no segundo trimestre, alta de 80% ante igual período do ano passado, apontando resultados positivos tanto nas operações de geração e transmissão quanto de distribuição.

Foto: DivulgaçãoExecutivos da Via fecharam um acordo de 546 mil reais com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processo relacionado à divulgação, de maneira inadequada, de informação relevante sobre os negócios da companhia, anteriormente conhecida como Via Varejo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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