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O MME fará um leilão, em outubro, para compra de adicional de energia em processo simplificado de abril do ano que vem até um prazo de dezembro de 2025. No entanto, existe possibilidade da entrega ser antecipada.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, disse que a exposição direta da zona do euro à crise de liquidez da gigante do setor imobiliário chinês Evergrande será limitada, embora os mercados financeiros estejam todos interligados. Em entrevista à CNBC, divulgada no site do BCE nesta sexta-feira, 24, Lagarde avaliou também que muitas das causas que vêm alimentando o forte avanço da inflação na zona do euro são temporárias e, em boa parte, estão ligadas ao salto nos preços de energia. Ainda na entrevista, Lagarde comentou que há uma escassez de oferta no bloco, num momento em que a demanda é muito maior, mas previu que “as coisas voltarão ao normal”, à medida que novas fontes de oferta forem identificadas.

A ANP pontuou que há atualmente, no setor de petróleo e gás, 19 empresas classificadas como de pequeno portee5 de médio porte no país, segundo critérios estabelecidos por regulação.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 1,14% em setembro, sobre alta de 0,89% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (24).

Sobre o tema, ele fez um apelo para que o Senado reconsiderasse medidas para geração de empregos adicionais.

Na Europa, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, também vai se pronunciar. O discurso de Lagarde está programado para acontecer antes dos mercados abrirem nas Américas, onde ela deve falar sobre os planos para o Programa de Compras de Emergência Pandémica do BCE.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFNa sexta-feira (24), o principal índice da bolsa caiu 0,69%, aos 113.282 pontos. A semana na bolsa termina com alta de 1,65%, deixando para trás as três semanas seguidas de perdas. Para hoje (27), a expectativa é que a bolsa recue.

Isso, no entanto, pode elevar o risco de inversão da curva de juros, um argumento a favor de enxugar o balanço patrimonial “ou pelo menos mudar para um com ativos de vencimento mais curto, com uma taxa básica de juros neutra mais baixa”.

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasFoto: Ricardo Reis/B3A Desktop (DESK3) anunciou nesta manhã de segunda-feira (27), que sua subsidiária Starnet Telecomunicações adquiriu a LPNet, provedora de internet banda larga. Ela atua em mais de 40 municípios do interior de São Paulo. O valor da operação não foi divulgado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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