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As últimas semanas foram marcadas por diversas conversas entre representantes empresariais e conselheiros do órgão antitruste. A venda foi selada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões e, desde então, aguarda um parecer. Por ora, os conselheiros do Cade estão divididos, e qualquer decisão (contra ou a favor) tende a não ser unânime.

Cidade que tinha o maior número de barragens a montante da Vale, Itabira chegará ao fim deste ano com cinco de suas dez barragens a montante eliminadas, detalhou a Vale.

A Eneva planeja construir dois hubs de gás natural no Brasil, um em São Luiz, Maranhão, e outro em Macaé, no Rio de Janeiro, este último localizado no Terminal Portuário de Macaé (Tepor), em parceria com o grupo Vale Azul, disse o diretor de Novos Negócios e Comercialização da empresa, Marcelo Lopes.

“Concluiu-se que um novo ajuste de 1,50 ponto percentual, seguido de ajustes adicionais em ritmo menor nas próximas reuniões é a estratégia mais adequada para atingir aperto monetário suficiente e garantir a convergência da inflação ao longo do horizonte relevante”, destacou a ata do copom.

Terá direito a receber o JCP todos os acionistas posicionados no papel (MDIA3) até o dia 09 de fevereiro. Dessa forma, já no dia seguinte, a ação vai ser negociada com ex-JCP. O pagamento será realizado em 18 de fevereiro.

A regra atual determina que a unidade técnica do TCU tem 75 dias para analisar os projetos. Depois, o processo é enviado ao plenário, que tem 15 dias para avaliação. O governo não é obrigado a aguardar a análise do TCU, mas prefere esperar para dar mais segurança jurídica à operação.

De acordo com dados da Petrobras, a fábrica está 81% concluída e, quando finalizada, terá capacidade projetada de produção de ureia e amônia de 3.600 toneladas/dia e 2.200 toneladas/dia, respectivamente.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 1,05%, a 3.366 pontos.

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Na avaliação do advogado Murilo Jacoby, especializado em direito administrativo, o TCU poderia, no limite, incluir no edital que, além de um valor de outorga a ser pago agora, seja estabelecida uma participação em resultados com uma possível futura venda de potência, desde que em período predefinido. “Tal prática é comum no mercado privado”, afirmou.

A venda da Arm Ltd, pelo SoftBank Group Corp, para a fabricante de chips norte-americana Nvidia Corp foi cancelada, segundo fontes ligadas a empresa.

Banco Pan (BPAN4)

Segundo a B3, o investimento em ações registrou um avanço de, aproximadamente, 30% no período, chegando a 3,1 milhões de CPFs.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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