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Como funciona o Cartão Bolsa do Povo?Programa Bolsa do Povo: Como solicitar o cartão e receber até R$2.400!Em linhas gerais, o Bolsa do Povo é um programa social que congrega outros benefícios, como o Renda Cidadã, Bolsa Trabalho e Aluguel Social. Cada um desses subsídios possui seu valor e critérios específicos para inscrição, fazendo com que o valor disponível no cartão varie de R$ 100 a R$ 2.400, dependendo do tipo de benefício solicitado.

Muitos usuários do aplicativo Caixa Tem se beneficiarão com um auxílio de R$ 906, que será depositado em suas contas. E não é apenas isso, a partir de agora será possível realizar saques em caixas eletrônicos por meio da geração de um código.

O Bolsa Família continuará sendo antecipado?No momento, a antecipação do Bolsa Família foi efetuada apenas para as famílias em situações de calamidade pública devido à eventos climáticos. Fica a expectativa se essa medida continuará sendo adotada em casos futuros similares.

Preços internacionais do petróleo fecham sem amplitudeOs mercadores de petróleo pouco se movimentaram em relação ao dia anterior, com a crise no Oriente Médio apresentando nenhuma novidade seja no campo bélico, seja no diplomático, antes da visita de Joe Biden a Israel nesta semana.

Numa manifestação, Aharon Barak, um dos juristas mais brilhantes de Israel, que presidiu a Suprema Corte daquele país entre 1995 e 2006, afirmou quanto à questão do combate ao terrorismo:

No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.

Como se cadastrar no Bolsa Família?É importante reforçar que as pessoas interessadas em receber os pagamentos mensais do Bolsa Família, incluindo os bônus, podem se cadastrar no programa. Ainda não é um beneficiário? Confira o passo a passo de como se cadastrar:

Como se proteger de golpes online?Cuidado com o Golpe do Falso Leilão de Smartphones dos Correios: Saiba Como se Proteger!Em meio a essa situação, reunimos algumas dicas úteis que podem ajudar a evitar golpes, seja fiel à elas e evite cair em fraudes como essa. Renata Reis, assessora técnica do Procon de São Paulo, e Marco Antonio Araujo Junior, professor de direito e especialista em direito do consumidor na era digital, sugerem algumas estratégias, como:

Quais são as datas previstas para o pagamento do Bolsa Família em outubro?Para o mês de outubro, as datas são as seguintes:

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024, referente ao ano-base 2022, está enfrentando atrasos em sua definição. Tal fato se deve a problemas inesperados no calendário PIS/PASEP, decorrentes das consequências da pandemia. Isso resultou em um lapso temporal de dois anos entre o ano-base e o momento do recebimento dos benefícios.

Quem é elegível para receber o PIS/Pasep?Saiba Tudo Sobre o PIS/Pasep 2024 e Como Acessar Seu Benefício Pela InternetPara ter direito a receber o benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é fundamental ter trabalhado de maneira formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado para a apuração.

Fonte: U.S. Bureau of Labor Statistics – 12/out/2023Apesar da leve e pontual alta do índice cheio, o núcleo da inflação segue apresentando um comportamento benigno de desaceleração (vide gráfico acima), em linha com o esperado, o que foi bem recebido pelo mercado. Considerando que os salários cresceram 0,2% no mês, o trabalhador teve uma perda no seu poder de compra, o que ajuda a conter uma maior inflação no futuro. Os dirigentes do Fed têm reforçado que novos aumentos de juros seriam necessários se a trajetória inflacionária se deteriorasse, o que não parece ser o caso. Ainda assim, a inflação permanece distante da meta e inclusive aumentou (índice cheio) neste mês. O cenário base continua sendo a visão do “higher for longer,” ou seja, de que os juros devem permanecer elevados, mesmo que não seja necessário aumentá-los mais, até que se perceba um impacto maior, especialmente no núcleo que exclui itens mais voláteis, como alimentos e energia.

A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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