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“A FUP vem denunciando há tempos o desrespeito da gestão da Petrobras a direitos básicos dos empregados, que, com o descumprimento e alteração arbitrária do período de revezamento dos turnos de trabalho, e o não cumprimento de regras sanitárias básicas de prevenção à covid-19, coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores”, afirma em nota o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) base, além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Culau afirmou que a confecção do Orçamento para o ano que vem está sendo desafiadora e que o aumento de 34,4 bilhões de reais verificado nas despesas com precatórios é sem precedentes.

Em relação ao fornecimento de óleo combustível para uso por clientes termelétricos, a oferta aumentou de zero em setembro de 2020 para 183 mil toneladas em junho de 2021, e o volume de diesel para este fim variou de zero para 44 mil m3 por mês no mesmo período.

De acordo com informações no site da CVM no final da terça-feira, Roberto Fulcherberger, diretor presidente, e Orivaldo Padilha, diretor de Relações com Investidores, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), se comprometeram a pagar 240 mil e 306 mil reais, respectivamente.

Lucas Claro, analista de investimentos do BTG Pactual digital, fala de perspectiva para a Oi. Confira a análise:

A Petrobras também realizou na OTC uma sessão especial sobre o campo de Búzios, no pré-sal da bacia de Santos, onde foram detalhadas as tecnologias desenvolvidas para viabilizar o campo e que levaram a companhia a receber o Distinguished Achievement Award for Companies, principal prêmio da indústria mundial de petróleo e gás, pela quarta vez. “Este campo possui o maior volume de petróleo no portfólio da Petrobras e também é o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo. Ele ocupa uma área que é maior do que a cidade de Nova York”, comparou Marcio Kahn, gerente Executivo de Búzios.

Durante sessão de perguntas e respostas com professores e estudantes nesta terça-feira, o dirigente disse que a crise sanitária ainda lança uma “sombra sobre a produtividade” e os EUA não podem “declarar vitória” neste assunto.

A crise hídrica tem movimentado as ações das empresas do setor e tem deixado os investidores atentos. Para Aline Cardoso, gestora de renda variável da EQI, o cenário tem trazido preocupações. 

Para o secretário, é recomendável ter cautela ao criar mecanismos com tratamentos diferenciados de tributação, em especial para a isenção, em um momento no qual o País discute eliminar as distorções que incentivam o fenômeno da “pejotização”.

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A receita líquida totalizou R$ 640,2 milhões no 2T21, um crescimento de 32,6% frente ao 2T20. “Este resultado é sobretudo do volume robusto de tratamentos nas unidades existentes”, explica a Oncoclínicas.

Nesta manhã, a empresa Alliar anunciou que a Rede D’Or realizou ontem mais uma compra de ações da empresa, totalizando 3.645.100 ações, o equivalente a 3,08% de seu capital social. Essas ofertas de aquisições de ações (OPA), foram compradas para ter controle da rede de laboratórios.

Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), declarou voto favorável ao edital do 5G, que foi submetido ao plenário da corte de contas nesta quarta-feira (18). O ato é incomum, já que o julgamento costuma ser imediatamente suspenso após o pedido de vista de um dos membros da corte.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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