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Copom e Fed repercutem nesta quinta

AssassinatosDom Phillips, que era colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última no dia 5 de junho, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

Jefferson da Silva Lima, conhecido também como “Pelado da Dinha”, se entregou para as autoridades hoje após saber pela sua família que a polícia o procurava. Segundo a PF, ele será interrogado e, em seguida, encaminhado para audiência de custódia. 

Mendonça tentou, sem sucesso, arbitrar uma conciliação entre o governo federal – responsável por ter ido ao STF – e os Estados nessa questão. (Com Reuters)

Candidato à reeleição, Bolsonaro tem tido dificuldades para enfrentar a carestia nos preços e aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.

Esse é um dos principais projetos encampados pelo governo para baixar o preço dos combustíveis e, desse modo, tentar reduzir a inflação no país.

Os participantes do WSOT 2022 ajudarão o UNICEF a implementar mudanças no mundo. Empenhada em aprofundar sua parceria com a organização, este ano a Bybit reverterá uma doação em Bitcoins equivalente a US$ 400 mil para capacitar a educação de meninas no leste da Ásia e no Pacífico.

Na segunda-feira, o Senado aprovou o projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

De abril de 2016 a março de 2020, Fernando Borges exerceu a função de Diretor no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e desde abril de 2016 exerce a função de Diretor da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP), por indicação da Petrobras.

A proposta de autoria do conselheiro Francisco Petros foi encaminhada ao presidente da estatal e aos ministros das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, conforme informou mais cedo o jornal Valor Econômico.

Agora a empresa está desligando ativos adquiridos da rede Oi e aproveitando infraestrutura e espectro. A última etapa será a “integração sistêmica”, quando a tarifação e emissão de contas passará a ser feita pela TIM.

O vencedor deste ano decidiu permanecer anônimo. Uma porta-voz do eBay disse que o almoço foi o item mais caro já vendido no site da empresa para beneficiar instituições de caridade.

“Reconhecendo que ainda há muito trabalho a ser feito nos próximos meses, estamos comprometidos com o sucesso desta nova fase de cooperação com o Ministério da Defesa da Holanda”, afirmou a empresa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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