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Em Lisboa, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,27%, a 5.732,03 pontos.

A CCR já comandava o trecho e continuará sendo responsável por operar o sistema que tem extensão de 625,8 quilômetros. O primeiro trecho, com 355,5 quilômetros, é a Via Dutra, principal ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e São Paulo. O segundo, com 270,3 quilômetros, liga o Rio de Janeiro a Ubatuba, no litoral paulista.

Sozinhos, os Estados tiveram superávit de R$ 7,265 bilhões no mês. No acumulado em 12 meses, os entes da federação registram um resultado positivo de R$ 79,862 bilhões.

Este foi o segundo mês consecutivo em que as contas públicas fecharam no azul, no resultado mais forte para setembro desde 2010, quando houve superávit de 28,157 bilhões de reais.

“Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse.

Às 13h30, o Ibovespa caía 1,01%, a 104.636 pontos.

Em sua declaração na Itália, Bolsonaro afirmou que soube sobre o eventual futuro reajuste de preços de forma extraoficial.

Os Estados Unidos foram o principal destaque, com aumento de 374% desse fluxo. Assim, o país passou a responder por 51% de todos os novos depósitos no mundo, de 31% em 2019. No Brasil, os ativos financeiros brutos detidos pelas famílias aumentaram 13,2% em 2020, com avanço de 28,4% dos depósitos bancários, o mais forte desde 2010.

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Para o Orçamento de 2022, a PEC dos Precatórios abre um espaço total de 91,6 bilhões de reais, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados nesta sexta-feira.

“O presidente se recupera bem e seguirá orientação médica no Brasil até seu restabelecimento”, acrescentou a nota.

Segundo Camejo, a Usiminas concedeu desconto de 7% para os distribuidores de aço no fim de setembro, “acompanhamos as condições de mercado”.

A Usiminas reportou nesta sexta-feira lucro líquido de 1,82 bilhão de reais no terceiro trimestre, um forte avanço em relação aos 198 milhões de reais de mesmo período do ano passado, com forte crescimento de receita.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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