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Marcello Casal Jr/Agência Brasil(Agência Brasil) As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 87,594 bilhões em agosto de 2020.

A expectativa em pesquisa da Reuters era de que a taxa fosse de 13,9% entre maio e julho.

A previsão é de que o varejo movimente aproximadamente R$ 10,93 bilhões por causa da data comemorativa.

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Confira outros destaques desta quinta:Risco fiscal segue elevado apesar de melhora recente nos números, diz BC

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Na terça-feira (28), o mercado de ações fechou em queda expressiva de 3,05%, aos 110.123 pontos, se aproximando da mínima do ano, de 108.844 pontos. As ações da Vale (VALE3) recuaram 5,01% e puxaram a Bolsa para o campo negativo, acompanhadas de siderúrgicas como Usiminas (USIM5) e CSN (CSNA3), que cederam 7,84% e 7,27%, respectivamente.

A parceria firmada com a Casa dos Ventos ainda vai evitar a emissão anual de quase 200 mil toneladas de CO2 por ano, o equivale ao plantio de mais de 1 milhão de árvores, disse a Unigel.

Apesar da novidade, os BDRs serão destinados a um público específico, os chamados investidores qualificados, que tenham pelo menos R$ 1 milhão em capital investido.

Swisher perguntou também se o governo dos EUA deveria se envolver na regulamentação do espaço criptográfico. “Eu diria:‘ Não faça nada ’”, disse ele.

A Estratégia de Governo Digital 2020-2022 definiu como meta diminuir para 1 dia o tempo médio de abertura de empresas no Brasil.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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