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Medidas ExtraordináriasAs medidas extraordinárias permitem ao Tesouro resgatar certos investimentos em programas de pensão federais e suspender novos, a fim de gerar caixa sem elevar o endividamento total.

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O maior vilão no orçamento das famílias foi a gasolina, com alta de 2,80%. Etanol subiu 4,50%, gás veicular teve alta de 2,06% e óleo diesel, de 1,79%. Os combustíveis como um todo subiram 2,96%. No ano, a gasolina acumula alta de 31,09%, o etanol de 40,75% e o diesel de 28,02%, segundo os dados do IBGE.

O encontro foi confirmado à Reuters pela assessoria do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que está com o presidente no Palácio do Planalto. A conversa deve acontecer por videoconferência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira que o país está passando agora pelo pior momento da inflação mas que o avanço de preços na economia irá desacelerar para fechar o ano ao redor de 7,5%-8%.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’As instituições de pagamento poderão atuar no mercado de câmbio a partir de setembro de 2022, segundo regulamentação aprovada pelo governo e divulgada nesta quinta-feira pelo Banco Central.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisOs donos de redes de shopping centers reiteraram hoje o otimismo com a recuperação das vendas pari passu (no mesmo ritmo) à retirada das restrições para funcionamento do comércio e ao retorno dos consumidores. Os executivos participaram nesta quinta-feira, 9, de um debate organizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) para celebrar os 45 anos da entidade.

Mas após a postura de enfrentamento adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à corte no feriado de 7 de Setembro, essa saída ganhou contornos incertos.

As refeições gratuitas, antes presente no escritório, também serão encerradas a partir do dia 20 de setembro. Para o Goldman, essa prática será adotada para incentivar a retomada de restaurantes e empresas locais.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Segundo informações da colunista Thais Arbex, da CNN, Michel Temer admitiu que escreveu a nota publicada em nome de Bolsonaro. “Eu estou ajudando a pacificar o país. A nota é de harmonia entre os poderes. Não fiz mais do que venho fazendo em toda a minha vida pública”, afirmou Temer.

Como o Departamento do Tesouro não tem permissão para emitir novas dívidas antes que o Congresso suspenda ou aumente o teto, Yellen e seus tenentes invocaram “medidas extraordinárias” para conservar o dinheiro e evitar estourar o limite de endividamento federal.

No ano passado, começou a intermediar a venda de produtos financeiros com cartões de crédito, também do Banco Original. Atualmente, a base de cartões é de 10 milhões de clientes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado serão retomadas a partir de segunda-feira para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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