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“A pandemia de Covid-19 agravou a situação, com recorrentes mudanças nos horários dos voos”, disse Mendes. Ele havia proposto audiência pública sobre a situação no Maranhão, mas a comissão decidiu ampliar o debate para âmbito nacional, já que há problemas similares especialmente na Região Norte.

Outros índices foram divulgados, o índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços caiu de 1,37% em julho para 1,10% em agosto. Em compensação, o índice relativo à Mão de Obra após alta de 1,12% em julho, não variou em agosto.

Ainda de acordo com ele, as pesquisas não descartaram hipóteses avaliadas, embora a origem “mais provável” seja a possibilidade de surgimento em laboratório.

O contrato deve entrar em vigência já no dia seguinte e tem duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. “A contratação do formador de mercado reforça o compromisso da companhia com os investidores e com as melhores práticas de negociação do mercado”, destacou a empresa.

Segundo o governador, está marcada para quinta-feira uma reunião dos Executivos estaduais com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para análise de possíveis propostas de compensação para eventuais perdas de arrecadação dos Estados.

Segundo o Ministério da Economia, a nova norma dispõe sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e entra em vigor em 1º de outubro.

Autoridade regulatóriaPara ele, internamente, as ações avançam nos ajustes necessários para atualizar o marco legal da atividade nuclear, com a criação da Autoridade Regulatória Nuclear prevista na Medida Provisória 1.049, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

A política monetário do Banco Central, que define a taxa básica de juros, a Selic, apresenta uma tendência de alta de juros. O próprio BC fez uma estimativa de 7,5% até o final do ano.

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Apesar da redução, segundo Rocha, boa parte das rubricas da conta tiveram aumento, indicando maior demanda por serviços importados oferecidos por não-residentes. A exceção é em aluguel de equipamentos.

Às 10h42, Ibovespa caía 0,60%, aos 120.094 pontos.

Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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