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O ministro destacou que o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro será encerradocomuma despesa menor do que a observada em seuprimeiroano, em 2019.

Aagendainclui 108 atividades – parte delas herdadas da pauta anterior – ligadas aos segmentos de distribuição, geração, transmissão,comercialização, regulação econômico-financeira e tarifas. Desse total,35atividades são consideradasprioritárias.

O Copom foi uma das pautas no cenário interno hoje e marcou o primeiro dia de reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os diretores da autarquia, na sede do BC em Brasília, para definição da Selic.

O Conselho dos Assuntos Econômicos e Financeiros (Ecofin, da sigla em inglês) chegou nesta terça-feira a um acordo sobre a proposta de atualização das regras sobre as taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), na União Europeia (UE). Em comunicado oficial, o conselho, que reúne os ministros das finanças do bloco, destacou que “as novas regras refletem as necessidades atuais dos Estados-membros e os atuais objetivos políticos da UE, que mudaram consideravelmente desde que as regras antigas foram postas em prática”.

Confira a entrevista com o Danilo Herculano na íntegra:

O resultado veio acima das expectativas dos analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que esperavam um déficit de US$ 66,9 bilhões.

Não ficou claro de imediato como o investimento projetado para 2022 se compara com a expectativa da empresa para 2021. No acumulado dos três primeiros trimestre deste ano, a companhia investiu 2,72 bilhões de reais, uma redução de 14% ante o mesmo período de 2020.

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária deve somar 1,25 trilhão de reais em 2022, crescimento de 4,2% ante 2021, segundo o levantamento.

Segundo o ato, o objetivo é prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização da Eletrobras. A audiência pública será virtual, no dia 22 de dezembro, a partir das 10 horas. Os links para participação no evento serão disponibilizados no site do BNDES.

Importadores, como a grande refinaria privada Zhejiang Petrochemical Corp, aumentaram significativamente as importações de novembro depois de obter novas licenças, transportando alguns carregamentos comprados anteriormente que estavam esperando ao largo de Zhoushan.

“As vendas no varejo confirmam a performance decepcionante da atividade, desencadeando rebaixamentos nas nossas projeções de crescimento”, disse o Citi em relatório. Mais cedo, o IBGE informou que o volume de vendas no setor recuou 0,1% em outubro ante setembro, em queda de 7,1% sobre o mesmo período do ano anterior.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,58% em novembro, mais do que o esperado no mês, após alta de 1,60% em outubro, mais uma vez influenciado pelo comportamento dos preços de grandes commodities, mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV) hoje. O índice acumula aumento de 16,28% no ano e de 17,16% em 12 meses.

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As famílias Porsche e Piech, que controlam o maior acionista da Volkswagen, estão considerando vender parte de sua participação na montadora e usar os recursos para comprar um número substancial de ações da Porsche, informou o jornal alemão Handelsblatt nesta terça-feira.

CAE aprova projeto que cria programa de estabilização do valor do petróleo

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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