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Bolsonaro divulgou nesta quinta que o governo vai oferecer a cerca de 750 mil caminhoneiros autônomos uma ajuda para compensar o aumento do preço do diesel, também no preço de R$ 400. “Decidimos então — os números serão apresentados nos próximos dias –, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos, em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel”, afirmou o chefe do executivo.

O negócio foi anunciado pelas empresas em julho e consiste na maior aquisição da história do Magazine Luiza, por R$ 1 bilhão em recursos financeiros, além de 75 milhões de ações ordinárias na data de fechamento da operação e de um bônus de subscrição de até 50 milhões de ações ordinárias exercíveis em 31 de janeiro de 2024.

Às 14h (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,1%, a 35.660 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,20%, a 4.540 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,85%, a 15.086 pontos.

Entre as declarações da última quarta-feira, a que apresentou maior peso foram as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre furar o teto de gastos.O ministro admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação. O valor servirá para financiar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022.

Ele ainda rechaçou a visão de que os EUA podem passar por um período de estagflação por conta do atual nível dos preços. “Não acho que essa palavra seja adequada para a situação atual”, argumentou, após destacar que, apesar da inflação acima do desejado pelo Fed, os EUA têm reduzido sua taxa de desemprego continuamente.

Para reforçar apoio a Guedes, Bolsonaro deve visitar ministério às 14h30Após reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastos

Além disso, Guedes citou uma possível revisão do teto de gastos, prevista para 2026, que avalia mudar o período de apuração da inflação. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um ‘waiver’, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse ele.

Viagens internacionais

Na quinta, o dólar à vista disparou para uma nova máxima em seis meses, o Ibovespa despencou a uma mínima desde novembro, e os juros futuros saltaram.

O governo divulgará o dado preliminar do PIB do terceiro trimestre na próxima quinta-feira.

Os assessores externos da FDA se reunirão na terça-feira para votar sobre a recomendação de que a agência autorize a vacina para essa faixa etária. A equipe da FDA deve divulgar sua revisão das evidências apresentadas pelaPfizernesta sexta-feira.

No final de semana, três entidades nacionais de trabalhadores vinculados ao setor de transporte de cargas haviam anunciado decisão de decretar estado de greve e que início de greve nacional a partir de 1º de novembro se o governo federal não atender às reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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