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“Tivemos um pouquinho de ‘dor de barriga’ no início do mês, mas de certa forma parece que o lote dessa turma que vem vendendo nos últimos 5 meses pode estar chegando perto do fim”, disse.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Banco Pan (BPAN4: +16,17% – R$ 13,58); Meliuz (CASH3:+16,12%– R$ 3,89); Cogna (COGN3: +9,27% – R$ 2,83)

“Estamos nos aproximando de algum tipo de competição”, disse Don Roose, presidente da U.S. Commodities, sediada em Iowa.

“Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos de insumos. A solução encontrada é inédita e neutra para todos os agentes da cadeia: produtores, refinarias, distribuidoras e governos estaduais”, afirmaram as entidades.

Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

No entanto, Mario citou que no período de divulgação de balanço gerou algumas esperanças, mas logo frustrou. “Aqui pareceu que ela até ia segurar a onda, na divulgação do resultado, que o pessoal acreditou em bons resultados, mas depois uma ladeira abaixo”, afirmou.

Isso porque a taxa inflacionária subiu abaixo do esperado pelo mercado. A variação foi de 0,95% em novembro, segundo o IBGE. O indicador acumula alta de 9,26% neste ano e 10,74% nos últimos 12 meses. Mesmo abaixo das expectativas, a taxa é a maior desde o mesmo mês de 2003. No mesmo período do ano passado, a variação mensal foi de 0,89%.

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Segundo o ministro, “pessimistas” também disseram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma ameaça à democracia e que o governo não conseguiria aprovar reformas, mas o País mostrou ter uma democracia robusta e o governo aprovou medidas como a privatização dos Correios e da Petrobras. “Não apostem contra o Brasil, porque as apostas contra o Brasil têm dado errado”, afirmou.

Foi ainda alterada para dois por cento, por 365 dias, as alíquotas do imposto de importação de papéis termossensívies, até 4.000 toneladas.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituições para despesas nessa área.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,28%, a 3.001,66 pontos.

Esse registro deverá ser feito até 4 de março de 2022 para seguros, previdência complementar aberta e capitalização; até 11 de março para credenciamento em arranjos de pagamento; até 18 de março por operações de câmbio e até 25 de março para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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