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De acordo com a Advocacia Garcez, que representa os Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ), o documento imposto pela Eletrobras aos empregados que não se sentem seguros para voltar ao trabalho presencial – seja por terem comorbidades ou conviverem com pessoas com comorbidades -, teria cláusulas onerosas para os empregados.

O governo vinha estudando fontes alternativas de receita para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a desoneração. Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avaliava manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.

Para o analista da O2 Research, Mario Goulart, a Bolsa pode voltar para uma tendência de alta: “Eu acho que ela vai bater no limite da banda de bollinger e voltar, porque ela está bem abaixo das médias móveis, então a gente ainda tem um espaço”, analisou durante participação na programação da BM&C News.

Em entrevista ao BM&C News, nesta segunda-feira (3), a operadora de renda variável da B.side Investimentos, Viviane Vieira, avaliou se vale a pena os investidores ficarem de olho em investimentos internacionais em 2022, olhando para a volatilidade do dólar.

Realizado a cada dez anos, o censo visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros e serve de parâmetro para a definição de políticas de governo. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. Em 2021, o Orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do levantamento, que acabou adiado novamente. Foi preciso uma determinação do Supremo Tribunal Federal para que a pesquisa ocorresse em 2022.

Luiz Pedro comentou um pouco sobre o jogo. “O jogo é um metaverso. Traz um universo de possibilidade de criar outros jogos dentro da própria rede. Além de ter a questão da interação digital e tudo mais. Então este é o jogo que eu mais destaco”, diz o analista.

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A Presidência da República acrescentou que Bolsonaro sancionou a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista quefizer a importação, os quais deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) do Caixin/Markit subiu a 50,9 em dezembro, nível mais alto desde junho. Economistas em pesquisa da Reuters esperavam alta a 50,0, a marca que separa crescimento de contração, após leitura de 49,9 em novembro.

Lançado em 23 de dezembro, o BAD é o 450° fundo a ingressar na bolsa de valores dos Estados Unidos. O ETF rastreia o índice EQM BAD (BADIDX), também desenvolvido pela BAD Investment Company.

De acordo com a IHS Markit, a queda nas vendas deveu-se à fraqueza da demanda doméstica por produtos, bem como amplos estoques entre clientes e problemas no setor automotivo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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