No Brasil, o destaque do dia será o IPCA-15 de dezembro, com previsão dos investidores para uma variação de 0,52% na comparação com novembro e de 5,92% com dezembro de 2021. O mercado aceitou bem o primeiro grupo de ministros anunciado por Lula, além da equipe de Haddad na Fazenda. Além disso, seguem as apostas para um impulso das commodities com a retomada do crescimento da China.

No entanto, o 13º salário sofreu algumas mudanças ao longo dos anos. Em 1965, a Lei 4.749 determinou o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga em dezembro e outra paga entre fevereiro e novembro. Já em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas.

Quando há um aumento de juros nos Estados Unidos, o dinheiro migra de países emergentes, como o Brasil, para países mais seguros como os EUA, por ser uma economia forte e com menor risco em relação aos emergentes.

Isso pode ter um efeito de cadeia, desvalorizando o real.

Foto: Pixabay

A estimativa para a variação do Produto Interno Bruto (PIB), do câmbio e da taxa Selic se mantiveram estáveis para 2022. Segundo o Focus, o crescimento da economia brasileira será de 3,05%, enquanto o dólar terminará este ano em R$ 5,25 e a taxa de juros finalizará o ano em 13,75%, como está atualmente.

Temos observado, atualmente, a repetição dos mesmos erros. Eleições colocaram, em determinados países, grupos dirigentes cujos resultados históricos se comprovaram insuficientes. Utiliza-se, por exemplo, de técnicas da Guerra Fria para impedir a ascensão da China. E busca-se, em políticas de alianças fadadas ao fracasso, tentar conter mudanças geopolíticas. O fato é que a humanidade perde a oportunidade de evoluir mais substancialmente ao buscar novas experiências para – através da tentativa e erro – encontrar novas soluções para problemas que insistem em não ser resolvidos.

No Brasil, o impasse com a PEC da Transição segue sendo fonte de expectativa dos investidores para uma eventual desidratação dos valores. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a análise do texto para a próxima semana, uma vez que o STF ainda julga a constitucionalidade do orçamento secreto.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 102.855,70 (-0,85%)S&P 500: 3.852,13 (-1,12%)Nasdaq: 10.705,41 (-0,97%)Dow Jones: 32.920,00 (-0,85%)Dólar: R$ 5,29 (-0,41%)Euro: R$ 5,61 (-0,72%)Foto: DivulgaçãoA BM&C News estreou na última segunda-feira (12) o podcast “De Olho no Feed”, um programa em parceria com a Invight, um aplicativo cujo objetivo é reunir investidores, analistas e especialistas do mercado financeiro para falar sobre o mundo dos investimentos.

No cenário corporativo, a Justiça do Rio de Janeiro, determinada pela 7ª Vara Empresarial, decretou na quarta-feira (14) o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia de telecomunicações Oi (OIBR3; OIBR4). De acordo com o Juiz Fernando Viana, a Oi assumiu todos as obrigações relacionais ao processo de recuperação judicial.

No Brasil, a principal divulgação do dia será a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O documento deve destacar a vigilância do BC referente à inflação e enfatizar os riscos fiscais. Na última reunião, semana passada, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano.

O Ibovespa registra queda na sessão desta quinta-feira (8), com os investidores reagindo ao comunicado do Copom na véspera e à aprovação da PEC da Transição no Senado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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