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Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

Fluxo cambial total no ano até 8 de outubro é positivo em US$ 17,855 bi, diz BC

“Os preços dos combustíveis subiram muito e isso fez com que o que nós tínhamos planejado de custo tivesse um incremento e isso não está nessa conta de 14,20 reais, que foi o que a Abrade (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) nos trouxe”, disse a secretária-executiva.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Embora as autoridades chinesas tenham reaberto algumas minas nas últimas semanas, e tenham elevado as tarifas de energia para encorajar o funcionamento de termoelétricas a carvão, economistas acreditam que vai levar algum tempo até que as medidas surtam efeito, e que os preços de carvão devem ficar elevados por até mais dois meses.

Ibovespa opera em alta mesmo com inflação americana no radarChefe do FMI espera que membros atinjam meta de transferir US$100 bi em reservas a países vulneráveis

Para o Japão, o FMI reduziu a estimativa de crescimento de 2,8% para 2,4% em 2021, enquanto subiu de 3,0% para 3,2% no próximo ano.

Em nota, a Honda diz que vem reestruturando suas atividades produtivas desde 2019, com o objetivo de aumentar a competitividade e a sustentabilidade da operação no longo prazo. Inaugurada em março de 2019, depois de ficar fechada por três anos, a fábrica já produz os modelos WRV, HRT e parte do Fit. Ainda faltam transferir a produção de Civic, City e parte do Fit.

A Vale (VALE3) avançou 2,2%, na esteira do salto das cotações do minério de ferro na China, depois que uma inundação na principal produtora de carvão do país intensificou temores de oferta para a indústria siderúrgica.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,27%, a 3.164 pontos.

Os mais de 4 mil trabalhadores da General Motors de São Caetano do Sul, no ABC paulista, em greve há sete dias, devem retomar atividades hoje. Nesta quarta, 13, a greve foi julgada não abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou, contudo, a volta ao trabalho para hoje. Se a decisão não for cumprida, o TRT pode reverter a decisão para greve abusiva e o Sindicato dos Metalúrgicos terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia parado.

A startup francesa de recursos humanos Swile, que adquiriu a brasileira Vee Benefícios, é oficialmente um “unicórnio” (empresa de tecnologia avaliada em mais de US$ 1 bilhão). A marca foi atingida após captação recorde de US$ 200 milhões, liderada pelo fundo do grupo japonês SoftBank voltado a investimentos na América Latina.

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BmKrywYo64

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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