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Sobre a possibilidade de assumir um cargo de vice-presidente, Moro afirmou ter clareza que quer liderar a disputa, mas que ainda não há nada decidido. “Acredito na liderança do nosso projeto. Assim como acredito que poderia abrir mão, espero que outros tenham o mesmo entendimento, porque nós precisamos somar”, concluiu.

A empresa afirmou que a taxa de ocupação de passageiros nas aeronaves no mercado doméstico em novembro foi de 82,4%, queda ante os 84,4% de um ano antes e dos 84,3% de outubro deste ano.

E para 2022 a perspectiva passou a ser de variação zero, contra alta de 0,8% prevista antes.

E no caso do Brasil? O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, afirmou recentemente que o Brasil vai crescer em 2022 e que ninguém deveria apostar contra.

Nos últimos meses, o governo vem registrando resultados expressivos de arrecadação, com recordes históricos na maior parte dos resultados mensais, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem argumentado que parte desse aumento é estrutural.

A projeção do Centro de Política Bipartidária, baseada em dados oficiais atualizados sobre receitas fiscais e gastos do governo, ressalta a crescente pressão sobre o Partido Democrata do presidente Joe Biden para encontrar uma maneira de elevar o limite da dívida –atualmente de 28,9 trilhões de dólares– e evitar as pesadas repercussões econômicas que os pagamentos perdidos poderiam causar.

Novidade

“O capítulo dos precatórios foi só mais um episódio nessa luta que prossegue. […]Exatamente para reverter o excesso de gastos públicos. O governo gasta muito e gasta mal. Logo no primeiro ano de mandando teve a reforma da previdência para controlar a trajetória futura. Estava na geladeira um abismo fiscal para controlar a trajetória da Previdência removendo os privilégios conseguimos fazer isso e a previdência não é mais uma ameaça”, afirmou Guedes.

A expansão e desenvolvimento da infraestrutura de transportes no Brasil até 2035 pode necessitar de até R$ 789 bilhões em investimento. Esse montante é considerado para um cenário de máxima oferta no País. A simulação faz parte do Plano Nacional de Logística 2035, apresentado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério da Infraestrutura.

O atual secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, deve ser nomeado para o cargo de adido do governo brasileiro na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. Ainda não há decisão fechada sobre quem assumirá o comando da Receita, mas a tendência é que seja um nome de dentro do Fisco.

Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a criticar a política de preços da Petrobras e falou que a empresa “só dá dor de cabeça”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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