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Em sua decisão de 4 de outubro, o juiz Adilton Detoni condenou a JBS a pagar indenização por danos individuais de 10 vezes os salários de cada um dos trabalhadores desligados, com base no valor de seus contratos à época das demissões em massa.

“Hoje, a bola está com a gente, não está com o Ibama, que já apreciou parte dos estudos apresentados. Precisamos desenvolver o simulado que demonstra que estamos com todos os recursos necessários para obter licença de perfuração naquela área”, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, durante o evento Shell Talks.

Barra e o presidente da GM, Mark Reuss, traçaram um plano para uma transição para uma frota totalmente elétrica até 2035, que começaria gradualmente e depois se aceleraria entre 2030 e 2035. Em 2030, mais da metade das fábricas da GM na China e na América do Norte serão “capazes de produzir veículos elétricos”.

Além disso, torres de escritórios detidos pela companhia têm tido um desempenho superior aos da média de edifícios comerciais nas grandes capitais, que estão sofrendo fortemente os efeitos da pandemia da Covid-19, com elevados níveis de vacância.

A Embraer anuncia financiamento de mais de US$ 500 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a exportação de 24 jatos comerciais E175 à SkyWest Airlines, dos EUA. A entrega ocorre desde agosto passado até abril de 2022.

Em 12 meses até agosto deste ano, o indicador do BC mostra alta de 42,65%, com Agropecuária em alta de 31,65%, Metal com elevação de 39,20% e Energia com avanço de 89,88%. O CRB do mesmo período avançou 34,64%.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agosto

A proposta também autoriza Estados e municípios a outorgarem serviços de transporte ferroviário que não integrem o sistema ferroviário federal.

Os dados referem-se apenas à operação doméstica da Gol. A companhia informa que não realizou voos internacionais durante o mês.

Ibovespa registra alta, seguindo exterior e agenda política econômicaDestaques da Bolsa: Ações do Banco Inter sobem mais de 5%; Vale avança 3%Transição energética

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 1,05%, a 27.528 pontos.

Em relatório divulgado, a Enauta comunicou que sua produção total de óleo e gás atingiu 675,6 mil barris de óleo equivalente (boe) em setembro. A produção média diária no período foi de 22,5 mil boe.

O FPSO Carioca será a única plataforma a entrar em operação a serviço da Petrobras neste ano. Para 2022, estão previstas pela petroleira estatal outras duas unidades, também da Modec, nos campos de Mero e Búzios, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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